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PLC aumenta idade limite e participação feminina nos concursos da Polícia Militar
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL
Um projeto de lei complementar apresentado nesta terça-feira (19), pelo deputado Paulo Eccel (PT), propõe o aumento de 30 para 35 anos a idade máxima para a inscrição em concurso público da Polícia Militar. Dessa forma, pessoas que completarem esta idade até o último dia de inscrição terão o direito de participar. A mesma matéria também aumenta de 10% para 30% o número de vagas destinadas a mulheres nos quadros de oficiais e de praças da PM.
Conforme Eccel, a mudança na idade mínima observa uma postura adotada também por outros estados, que garantem acesso às fileiras da PM até os 35 anos, em razão da própria ampliação da expectativa de vida da população. O parlamentar lembra que a idade limite para o concurso na Polícia Civil catarinense é de 45 anos, também com riscos e atividades funcionais similares a dos militares, na medida de suas peculiaridades. “Estamos respeitando o princípio da razoabilidade e, para aprovação no concurso, é exigida a aprovação também em teste de aptidão física. Ou seja, a alteração não compromete o sistema de seleção”, observa Eccel.
A segunda mudança prevista na matéria é o aumento de 10% para 30% no número de vagas destinadas a mulheres nos concursos. Eccel lembra que este percentual já foi superado no Edital de Concurso Público de 24 de junho de 2019, para Admissão de Soldados da Polícia Militar. Neste caso já foi considerado limite de 20%. “Com a aprovação dessa medida garantiremos novos avanços nos próximos concursos, ao mesmo tempo em que propiciaremos condições para que mais mulheres, ao lado dos homens, ocupem estes importantes espaços institucionais”, complementa Eccel.
