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PL proíbe exigir da mulher aval do companheiro para métodos contraceptivos
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL
Seis projetos de leis foram protocolados apenas essa semana pela deputada Paulinha (sem partido) no Parlamento. Só para citar foram mais de 600 proposições protocoladas até o momento pelo Gabinete 203 da deputada Paulinha. Um mandato que não tem apenas nos números o seu atestado de eficiência, mas nas ações efetivas empreendidas em benefício do povo catarinense.
Por exemplo, entre os seis projetos protocolados, destaca-se um que afeta diretamente o direito da mulher catarinense. Esse projeto de lei proíbe que os planos e seguros privados de assistência à saúde exijam consentimento do companheiro para a aplicação de métodos contraceptivos em mulheres casadas, em união estável ou qualquer forma de relacionamento afetivo. Em três artigos, o projeto da deputada Paulinha concede a mulher o direito ao óbvio: de decidir a sua vida sem ter que pedir permissão para ninguém.
“É um verdadeiro absurdo. Parece que retrocedemos no tempo. A mulher não é obrigada a se sujeitar para pedir autorização para decidir os métodos contraceptivos que irá usar. Em um momento que lutamos e defendemos cada vez mais o empoderamento feminino, essa exigência é inconcebível”, disse a parlamentar, acrescentando que a OAB já declarou que é descabida a exigência de aval do marido para cobertura de DIU por planos de saúde.
Valquiria Guimarães
Assessoria de Comunicação
Deputada Paulinha
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