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PL assegura recursos para prevenção de doenças crônicas
O deputado João Amin (PP) apresentou Projeto de Lei que objetiva assegurar recursos para a implantação do Programa de Prevenção e Reabilitação de Doenças Crônicas Não Transmissíveis. A intenção é reduzir, de forma significativa, o número de mortes provenientes por este tipo de enfermidade mediante políticas públicas orientadas para restringir o consumo de tabaco, o consumo nocivo de álcool, dietas pouco saudáveis e sedentarismo.
Segundo relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS), medidas governamentais são necessárias para alcançar as metas mundiais que visam a redução da carga das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) e prevenir os 16 milhões de mortes prematuras (antes dos 70 anos) causadas pelas cardiopatias e pneumopatias, acidentes cerebrovasculares, câncer e pela diabetes. O relatório da OMS ainda assinala que a maioria das mortes prematuras por doenças crônicas não transmissíveis são evitáveis.
Pela proposta apresentada pelo deputado, fica assegurado 1% do orçamento anual da Secretaria de Estado da Saúde para Projetos de Prevenção de Doenças Crônicas não transmissíveis nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), no estado de Santa Catarina.
De acordo com o parlamentar, o Projeto de Lei proposto visa concorrer para a melhoria da qualidade de vida dos catarinenses pois dá melhor destinação aos escassos recursos da área de saúde, por meio de sua aplicação em prevenção de doenças crônicas não transmissíveis, como as doenças cardiovasculares, oncológicas, diabetes e decorrentes de obesidade. "Por meio dessa iniciativa, ficará reservado para esta atividade de prevenção pouco mais de R$ 30 milhões por ano. Sendo bem aplicada tal verba, o Estado economizará posteriormente, pois serão prevenidas uma série de doenças vindouras", argumentou João Amin.
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