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09/05/2019 - 12h29min

PEC prevê fim do recesso parlamentar no meio do ano

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Deputado Jessé Lopes
FOTO: Fábio Queiroz/Agência AL

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado Jessé Lopes (PSL), prevê o fim do recesso que interrompe a atividade parlamentar no meio do ano. Atualmente, as assembleias legislativas têm a paralisação das atividades entre 17 e 31 de julho, além do recesso no fim do ano. A proposta visa eliminar a interrupção de julho, fazendo a atividade da Alesc contínua o ano inteiro.

A PEC altera a redação do artigo 46 e 2 da Constituição estadual, prevendo a atividade parlamentar entre 2 de fevereiro e 22 de dezembro, quando se inicia o recesso do final de ano, ficando, portanto, sem interrupção neste período.

O texto da Proposta sustenta que a paralisação dos trabalhos legislativos no meio do ano “não se coaduna com o atual momento político do país, tampouco com o modelo de gestão pública focado na máxima eficiência”. Mesmo previsto pela Constituição do Estado, o recesso tem sido visto como
uma prática ultrapassada e pouco justificada, que tende naturalmente à extinção.

Prova disso é que já houve diminuição do tempo de recesso, que já foi de quase 30 dias. Autor da proposta, Jessé Lopes acredita que a sociedade anseia por mais eficiência e considera desnecessário o recesso. “Nenhum outro trabalhador tem a possibilidade de parar de trabalhar duas
vezes por ano”, disse o deputado.

Se aprovada, a PEC começa a valer a partir de 2 de janeiro de 2020. Jessé Lopes considera que a medida fortalecerá ainda mais o Parlamento catarinense, que assume um papel mais responsável na representação popular que exerce.


Cristian Derosa

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