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Liminar pela reintegração de posse em assentamento foi equivocada, diz Padre Pedro
FOTO: Solon Soares/Agência AL
O deputado Padre Pedro Baldissera (PT) disse hoje (05), na tribuna da Assembleia Legislativa, que a decisão da juíza da 2ª vara federal de Chapecó, Heloísa Menegotto Prozenatto, que concedeu liminar pela reintegração de posse da empresa Sementes Prezotto, no Assentamento Marcelino Chiarello, em Faxinal dos Guedes, Oeste do Estado, foi equivocada. A liminar foi concedida na última semana e culminou com o despejo de cerca de 200 famílias, que estavam assentadas há cerca de um ano numa área destinada à reforma agrária de propriedade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). “Apesar disso, a juíza emitiu um parecer em favor da Sementes Prezotto, que nem é a dona da área”, reclamou.
Conforme o deputado, a certidão de escritura, emitida no município de Xanxerê, em 1992, determina claramente que a área, de 1.067 hectares, está intitulada em nome do Incra. Em maio de 2016, a Superintendência Regional de Santa Catarina requereu o cancelamento do registro em razão expressa do não cumprimento do pagamento por parte da Sementes Prezotto. “A escritura pertence ao Incra que tem a incumbência e a prerrogativa de encaminhar, através do governo federal, todo e qualquer procedimento que diz respeito à reforma agrária”, ressaltou.
Na última quarta-feira (29), 120 a 130 homens fortemente armados realizaram o cumprimento da ordem de despejo dos acampados que cultivavam uma área de 250 hectares de feijão, batatinha, cebola, milho e mandioca. “Estavam, aliás, se preparando para, pela primeira vez celebrar um bom Natal”, lamentou. “Agora, as famílias estão num ginásio de esporte dependendo de alimentos para poder se sustentar e do órgão público para sobreviver.”
Segundo Padre Pedro, as máquinas destruíram toda a produção e soterraram animais vivos, deixando um cenário de guerra e de destruição no local. Apesar disso, mesmo derrubando os barracos, duas imagens ficaram intactas, a da Nossa Senhora Aparecida e do Sagrado Coração de Jesus.
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