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Orçamento impositivo será votado em abril
Deputado Marcos Vieira palestrou para vereadores, em Florianópolis, sobre a importância do Orçamento Regionalizado
O Orçamento Regionalizado Impositivo será votado no mês de abril, garantiu o deputado Marcos Vieira (PSDB) para cerca de 300 vereadores que participam do congresso estadual da União dos Vereadores de Santa Catarina (UVESC), que ocorre na Capital, até esta sexta-feira (17/03).
O deputado, que também é presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Alesc, responsável pela realização das audiências públicas em todo o Estado, explicou aos vereadores a forma com que os recursos devem ser aplicados em cada uma das regiões, a partir do próximo ano, com a aprovação do Orçamento na Assembleia Legislativa. “Se já estivesse em vigor seriam destinados, este ano, quase 700 milhões de reais, ou 3% da receita líquida do Estado no ano anterior, para as obras e ações que estão elencadas no orçamento”, disse Marcos Vieira.
A atual forma de definição das ações, de acordo com o próprio Marcos Vieira, não alcança os objetivos para os quais o orçamento foi criado. “Hoje vivemos uma ilusão. Realizamos encontros, debatemos, mas as obras e ações definidas pelas lideranças não são 100% realizadas, mas com a aprovação do Orçamento Impositivo isso muda, pois obriga o governo do Estado a separar os recursos especialmente para este fim”, comentou o deputado, que ainda esclareceu as formas com que os recursos serão definidos. “Teremos regras claras e muito técnicas para que todas as regiões do Estado sejam beneficiadas, sem que haja interferência política para esta ou aquela região, por isso a participação comunitária será cada vez mais importante”, defendeu Vieira.
A confirmação da votação para o mês de abril foi dada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Silvio Dreveck (PP), ainda pela manhã desta quinta-feira, minutos antes de o deputado Marcos Vieira iniciar sua fala para os vereadores das mais diversas regiões do Estado.
Para este ano estão sendo programadas 36 reuniões do Orçamento Regionalizado, sob a coordenação do deputado Marcos Vieira.
Comunicação Deputado Marcos Vieira - PSDB
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