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Frente Parlamentar em Defesa dos Consórcios Intermunicipais promove reunião ampliada na Alesc
A Frente Parlamentar em Defesa dos Consórcios Intermunicipais de Saúde, promove no dia 08/04, próxima segunda-feira, uma reunião ampliada para celebrar a sanção da Lei 18.861/2024.
O evento, a partir das 13h30min, no Auditório Deputada Antonieta de Barros, marca a conquista dos ressarcimentos da produção de serviços de Saúde realizados pelos municípios.
Os Consórcios de Saúde atendem 98% dos municípios catarinenses e atuam na realização de consultas médicas e exames. “Acontece que o Governo do Estado não estava repassando os valores para estas consultas, e quem acabava arcando eram os municípios. Começamos este debate em 2015 e após muitas e muitas reuniões e audiências conseguimos avançar com um Projeto de Lei aprovado pelos deputados até a sanção pelo Governo do Estado”, disse o deputado Marcos Vieira.
Os consórcios intermunicipais de Saúde já haviam recebido no final de 2020 os primeiros R$ 20 milhões para distribuição aos municípios, oriundos de uma emenda parlamentar de iniciativa do deputado Marcos Vieira e apoiada pelos demais 39 deputados da Assembleia Legislativa.
Em junho de 2022, uma audiência pública promovida pelo deputado Marcos Vieira, que preside a Frente Parlamentar e que também preside a Comissão de Finanças e Tributação da Alesc, reuniu integrantes dos Consórcios, prefeitos, e secretários estaduais, quando foi confirmado que o Estado faria os repasses necessários para saldar a dívida.
O projeto de lei que foi apresentado e que transformou-se na Lei resolveu uma questão que se arrastava há quase dez anos. Pois o governo do Estado vai participar efetivamente dos Consórcios, e os ressarcimentos serão realizados de forma regular.
No evento desta segunda-feira vão participar integrantes dos Consórcios Intermunicipais, prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais de Saúde, a Secretária de Estado da Saúde Carmen Zanotto, o presidente da FECAM Fabricio Oliveira e a Comissão de Saúde, presidida pelo deputado Neodi Saretta.
CONSÓRCIOS NO ESTADO
CISAMARP – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Vale do Rio do Peixe (Videira);
CISAMAUC – Consórcio Intermunicipal de Saúde Alto Uruguai Catarinense (Concórdia);
CISAMEOSC – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Extremo Oeste de Santa Catarina (São Miguel do Oeste);
CISAMERIOS – Consórcio Intermunicipal de Saúde da AMERIOS (Maravilha);
CISAMFRI – Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Foz do Rio Itajaí (Itajaí);
CISAMOSC – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Santa Catarina (Chapecó);
CISAMREC – Consórcio Intermunicipal de Saúde da AMREC (Criciúma);
CISAMURC – Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Contestado (Canoinhas);
CISAMUREL – Consórcio Intermunicipal de Saúde da AMUREL (Tubarão);
CISAMURES – Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da AMURES (Lages);
APIS – Agência Pública Intermunicipal de Serviços do Vale Europeu – APIS (Blumenau);
CISNORDESTE – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Nordeste de Santa Catarina (Joinville);
CISGRANFPOLIS – Consórcio Intermunicipal de Saúde da Grande Florianópolis (Florianópolis);
CISAMAVI – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Vale do Itajaí (Rio do Sul).
CRONOLOGIA
2015
O deputado Fernando Coruja (PMDB) deu início a um movimento com o objetivo de mobilizar as Câmaras de Vereadores catarinenses para apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição do Estado para ampliar os recursos destinados à saúde.
2016
A Comissão de Saúde ouviu a manifestação da presidente interina do Colegiado de Consórcios Públicos da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Ana Maria Groff Jansen, sobre o reconhecimento e as dificuldades dos Consórcios Intermunicipais Públicos de Saúde (CIS).
2018
Deputado Marcos Vieira, relator do PL 246/2018, explicou que incluiu na proposta orçamentária (LOA) cerca de 2,4 mil emendas apresentadas pelos parlamentares no âmbito do orçamento impositivo.
“Decidi reincluir todas as emendas parlamentares impositivas aprovadas em 2017 e não pagas em 2018, além das emendas para 2019. Todas as demais foram rejeitadas, mas fiz questão de resgatar a emenda do deputado Fernando Coruja (Podemos), que prevê recursos para consórcios intermunicipais de saúde."
2019
O deputado Marcos Vieira (PSDB) entregou na última sexta-feira (14/06) ofício confirmando a destinação de R$ 30 milhões aos Consórcios Intermunicipais de Saúde. O documento foi entregue na cidade de Cunha Porã para Alexandre Fagundes, presidente do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina.
2020
A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (09), o projeto de lei que garante o repasse de R$ 20 milhões do orçamento do Estado para 13 consórcios intermunicipais de saúde.
2020
Sancionada a Lei 18.019, que autoriza o Estado por meio da Secretaria de Estado da Saúde a repassar R$ 20 milhões aos Consórcios de Saúde
2022
O governo do Estado, através dos secretários Aldo Baptista Neto (Saúde) e Paulo Eli (Fazenda), confirmou que o repasse dos R$ 30 milhões previstos no orçamento estadual será feito aos consórcios intermunicipais de Saúde em seis parcelas
2023
O deputado Marcos Vieira protocolou o Projeto de Lei 41/2023, que pretende regularizar a dívida que o governo do Estado tem com os 14 Consórcios Intermunicipais de Saúde existentes no Estado. Juntos, os Consórcios atendem 98% dos municípios catarinenses.
Abril/23 – Lançada a Frente Parlamentar em Defesa dos Consórcios Intermunicipais de Saúde
Junho/23 – CCJ aprova o PL 41/2023
31 de Janeiro de 2024
Sancionada a Lei 18.861/2024
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