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Milton Hobus apresenta prestação de contas dos 100 dias de mandato
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL
O deputado Milton Hobus (PSD) destacou em suas redes sociais as principais ações dos seus 100 dias de mandato na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). No total, foram apresentados pelo parlamentar neste ano quatro projetos de lei, 35 indicações, quatro moções e oito requerimentos.
Entre os principais pontos desses quatro meses, Hobus cita a derrubada do veto do governo do Estado à emenda que garante 10% do Fundo Estadual da Saúde aos hospitais filantrópicos. A decisão dos parlamentares, em abril, faz com que o Executivo destine mais de R$ 180 milhões para essas instituições que prestam atendimento gratuito aos catarinenses.
Outra ação apontada por Hobus que impacta diretamente na vida das pessoas está a revogação do aumento da alíquota do ICMS de diversos produtos da cesta básica de Santa Catarina. Em fevereiro, o deputado protocolou na Alesc indicação cobrando do governo a anulação de decretos que alteraram o imposto. Após articulação do Legislativo, o Executivo voltou atrás.
O parlamentar também destacou suas iniciativas em busca de uma solução para a duplicação da BR-470. Ele defende uma mobilização com lideranças políticas e entidades empresariais para pressionar o governo federal pela continuidade da obra.
A reforma administrativa também está entre as principais ações do deputado neste primeiro período de mandato. Como relator da proposta do Estado na Comissão de Finanças, ele analisa desde março o projeto do Executivo.
Confira outras ações de Hobus
- Apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que traz mais transparência às parcerias público-privadas contratadas pelo governo do Estado.
- Criou e preside pelos próximos três anos o Fórum Parlamentar de Defesa e Desenvolvimento do Comércio Atacadista e Distribuidor de SC, que vai debater e trazer soluções a esse setor que emprega mais de 100 mil pessoas em SC.
- Apresentou projeto de lei que institui o cadastro do Bom Cidadão.
- Autor do projeto de lei que estabelece medidas de incentivo aos modelos de negócio denominados “startup” e “scaleup”, com o o objetivo de estimular o empreendedorismo no Estado.
- Vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça.
- Vice-presidente da Comissão de Finanças e Tributação.
- Presidente da Comissão da Proteção Civil.
- Autor de indicação que pede ao governo a implantação de um centro completo do Hemosc no Hospital Regional Alto Vale.
Jacson Almeida
Assessor de imprensa – Milton Hobus
48 - 999190764
