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Lei vai agilizar liberação de recursos para municípios em situação de emergência
Visando agilizar o repasse de recursos financeiros para os municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública, foi sancionada pelo governador Carlos Moises, na última semana, uma lei de autoria do deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB). A Lei 17.914 torna mais ágil a liberação de recursos por meio de emendas parlamentares para essas cidades.
"Quando uma cidade catarinense passa por uma situação de emergência ou de calamidade pública, com no caso de chuvas fortes , todos os esforços precisam ser concentrados para garantir uma resposta rápida e eficaz à sociedade e o retorno da normalidade. Por isso, apresentamos o projeto, que agora já é lei, para priorizar a execução orçamentária das emendas parlamentares, já publicadas no Diário Oficial, para as cidades nessas situações. Uma forma de agilizar o repasse de recursos nos momentos de mais necessidade", explica o deputado.
De acordo com o projeto de lei, vários municípios permanecem por muito tempo em estado de emergência ou calamidade. E o motivo seria a falta de recursos financeiros. Por outro lado, há diversas emendas parlamentares a serem destinadas a essas cidades que já foram publicadas e algumas até empenhadas, aguardando apenas o pagamento.
Soledad Urrutia
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