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Lei fortalece combate ao estupro por meio de provas periciais
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL
Projeto da deputada Ada de Luca foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa
A confirmação de provas que caracterizem o crime de estupro é uma das principais maneiras de responsabilizar os culpados e fortalecer o combate à impunidade. Esses são os objetivos do Programa de Atenção às Vítimas de Estupro em Santa Catarina. A lei, de autoria da deputada Ada Faraco de Luca (MDB), foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa.
As estatísticas sobre esse tipo de violência são alarmantes. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2017 apontou que Santa Catarina teve a maior taxa de tentativa de estupros do país e ficou em quinto lugar em casos consumados. O relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2018 mostrou que o índice de estupros em Santa Catarina cresceu 88% desde o início da série histórica, em 2010.
“Isso sem contar o período de pandemia, com o aumento nos casos de feminicídio, por exemplo. Com toda certeza, a aprovação da lei é fundamental para o esclarecimentos destes crimes hediondos”, afirmou Ada.
Como vai funcionar
O programa será implantado nas delegacias da Polícia Civil, principalmente a Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso, também junto ao Instituto Médico Legal, e terá uma ação conjunta dos Centros de Assistência Social.
Em caso de vítimas do sexo feminino menores de 18 anos, obrigatoriamente, o exame será feito por uma legista mulher. Para começar o procedimento pericial, será considerado suficiente o relato feito pela vítima já na unidade de saúde.
“Não precisará contar toda a história novamente. Não é só o trauma físico, tem também o trauma psicológico. A lei prevê que todo o atendimento seja realizado com respeito e dignidade, sigilo e privacidade”, disse Ada.
Alta Magagnin
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