/
Inspeção municipal, proposta por Cobalchini, já é usada no Rio Grande do Sul
Projeto de lei do deputado Valdir Cobalchini (PMDB), se aprovado, autoriza os estabelecimentos de pequeno porte e agroindústrias familiares registrados no Serviço de Inspeção Municipal (SIM) a comercialização de seus produtos nos municípios da região sem registro no Serviço de Inspeção Estadual (SIE). Esse modelo se aproxima do Rio Grande do Sul, onde esses produtores podem comercializar seus produtos em todo o Estado apenas com a inspeção municipal.
“O modelo do Rio Grande do Sul seria o ideal, mas entendo que se essas pequenas agroindústrias e esses produtores puderem vender seus produtos na área de abrangência de cada associação de municípios já teremos um grande avanço”, justifica o deputado. “Hoje os pequenos agricultores e pequenos frigoríficos precisam da inspeção estadual para vender seus produtos num município vizinho, o que traz dificuldades para a comercialização”, explica Cobalchini.
O objetivo do projeto, de acordo com Cobalchini, é aumentar a área de comercialização e com isso gerar mais renda para os agricultores. “Nós temos hoje situações em que um produtor de uma cidade que está a dez quilômetros da outra não consegue vender seus produtos sem a inspeção estadual. Com essa mudança, vamos ter produtos de qualidade, inspecionados pelo município e com condições do agricultor trabalhar numa área bem maior”, finaliza Cobalchini.
O projeto está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça.
