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Imbróglio sobre sede do Detran poderia ser evitado
O deputado João Amin (PP) aguarda desde 11 de dezembro de 2019 uma resposta do Poder Executivo ao Pedido de Informação encaminhado à Secretaria de Estado da Segurança Pública sobre o processo de instalação do Detran/SC em uma nova sede. O assunto tem sido pauta recorrente na imprensa em virtude da judicialização do caso.
Os problemas iniciaram com a divulgação de que os serviços oferecidos pelo órgão responsável pelo trânsito no Estado deixarão de ser prestados no endereço atual e serão oferecidos em outro endereço. A mudança seria motivada em virtude de necessidade de modernização, mas também pela situação precária da atual sede.
Porém, a 1° Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital suspendeu o processo administrativo de dispensa de licitação e contrato de locação do imóvel que seria ocupado. O deputado João Amin, que havia feito o Pedido de Informação ainda no ano passado, tem acompanhado o caso pela imprensa, já que o Executivo ignorou a solicitação aprovada pelo Parlamento.
Para o deputado, “este imbróglio poderia ter sido evitado se o governo do estado tivesse cumprido o que havia sido estabelecido em 2014, quando se definiu que os comandos da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros Militar, do Instituto Geral de Perícias (IGP) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de Santa Catarina seriam centralizados em um único espaço. O Complexo de Segurança Pública - concluído em 2017- foi uma obra de R$ 85 milhões, erguida na Avenida Ivo Silveira, bairro Capoeiras, e consiste em três torres construídas na região continental de Florianópolis”.
Segundo o então Secretário da Segurança Pública, a meta da mudança seria reduzir os custos com aluguel e oferecer qualidade à população nos serviços oferecidos pela Segurança Pública. Na época, a administração da segurança pública estava espalhada em 19 pontos de Florianópolis, comprometendo a integração e a comunicação das instituições, além de prejudicar o atendimento à população e resultar na obrigatoriedade de pagamento de aluguel para os 19 endereços com custo aproximado de R$ 600 mil mensais.
Agora, em 2020, certamente o objetivo de transferir os órgãos de Segurança não foi cumprido, já que as instituições continuam espalhados por diferentes endereços. “Aguardamos a resposta do governo, mesmo com os prazos já vencidos, para que os deputados tenham acesso às informações que possibilitem uma melhor análise do caso. Este governo, que tem adotado de forma recorrente a retórica da economia dos recursos públicos, poderia neste caso ter adotado uma postura efetiva nesta direção”, argumenta o parlamentar.
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