Hobus apresenta emenda ao PL do plantio próximo à rede energizada
Na sessão ordinária de hoje, o deputado estadual, Milton Hobus (PSD) apresentou uma emenda substitutiva global ao Projeto de Lei 71. O PL trata do plantio de árvores exóticas e de grande porte nas áreas próximas à rede de energia elétrica.
O novo documento elaborado e defendido por Hobus destaca a distância mínima de 15 metros (7,5m para cada lado) da rede monofásica e de 20 metros (10m para cada lado), para redes trifásicas, ambas amparadas ao eixo central.
A emenda prevê ainda a possibilidade de plantar espécies rasteiras com até 2 metros de altura, numa distância de 2,5 metros do eixo central. De acordo com a proposta, a manutenção será de responsabilidade da empresa concessionária de distribuição e abastecimento de energia elétrica.
A emenda substitutiva global apresentada em plenário reafirma a necessidade de que, em caso de visita para manutenção, a empresa fornecedora de energia deve realizar contato com o proprietário e em comum acordo agendar a visita, exceto em situação que comprometa o fornecimento. De acordo com Hobus, a medida possibilita melhor relacionamento entre empresa e proprietário e assegura manutenção da rede. "Delegar ao dono da área a manutenção é impensável, como propunha o projeto original, e existem dois motivos: a falta de qualificação do profissional e o risco iminente de estar em contato direto com a rede energizada," destacou.
Paulo Cesar Santos
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