Governador sanciona projeto que destina 10% do IPVA para as rodovias
O governador Raimundo Colombo sancionou o projeto de lei de autoria do deputado Valdir Cobalchini (PMDB) que prevê destinação de 10% da parte que compete ao governo do Estado no Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotores (IPVA) para a manutenção de rodovias.
O Governo deve agora regulamentar o projeto com a criação de um fundo, onde o dinheiro ficará exclusivamente para a manutenção das rodovias. Pela legislação atual, 50% do IPVA fica para o município de origem e 50% vai para o cofre do governo do Estado.
Em 2016, de acordo com a Secretaria da fazenda, o Executivo arrecadou R$ 1.490.542.360,28 com o IPVA e multas. O governo do Estado ficou com R$ 745.271.180,14. Pelos números do ano passado, R$ 74.527.118, 00, será carimbado e aplicado na recuperação de nossas rodovias a partir de 2018.
"Considero que tivemos uma grande vitória para as nossas rodovias. Com este projeto será possível assegurar no orçamento um recursos específico para a manutenção . Grande parte de nossas rodovias está em péssimo estado e com esse recursos já podemos ter um começo para que o Governo possa fazer a manutenção”, afirmou o deputado.