Governador Moisés apresenta projetos aos deputados

Acompanhado de outros 21 deputados estaduais, o líder do governo na Alesc, deputado Mauricio Eskudlark (PL), participou nesta semana de uma reunião com o governador Carlos Moises na qual foram apresentados três novos projetos que serão encaminhados nos próximos dias à Alesc, tratando da criação dos fundos do IGP e da Assistência Social, além do rescaldo dos incentivos fiscais que trarão benefícios a mais produtos catarinenses com redução de ICMS.

A criação do Fundo da Assistência Social é um pedido da categoria e de prefeitos e uma preocupação do governo com recursos específicos para ações continuadas e o atendimento digno à família, à criança, ao adolescente, à pessoa idosa e à pessoa com deficiência.

Já o Fundo do IGP, destinará recursos específicos do Fundo da Segurança Pública para investimentos no Instituto Geral de Perícias. “Este é um desejo do órgão, já que vai gerar autonomia e mais agilidade na gestão destes fundos, e consequentemente uma melhora no atendimento da população”, destacou Eskudlark.

Conforme compromisso assumido, o governador apresentou a proposta de rescaldo dos incentivos fiscais, onde o governo restitui benefícios fiscais para setores empresariais específicos, favorecendo o setor e não só algumas empresas. “Esta proposta trará isonomia entre as empresas, com igualdade, não é justo ter empresas do mesmo setor, que produzem o mesmo produto, com diferenças, todos devem ser tratados de forma igual”, disse o deputado complementando, “A ideia deste projeto e de mais alguns que estão em análise é dar todo incentivo possível aos setores importantes da agricultura, indústria, comércio, e fazer com que o empresário catarinense tenha as mesmas, ou melhores condições que os empresários dos estados vizinhos” concluiu.