Dresch critica manobra que retarda isenção de ICMS da autogeração de energia
O deputado estadual Dirceu Dresch ocupou a tribuna do Legislativo para criticar a manobra do governo do Paraná no Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz, impedindo que o governo catarinense isente a cobrança de ICMS da mini e microgeração de energia elétrica distribuída, como a solar. O tema será debatido somente na próxima reunião do conselho, que acontece em julho.
Na última reunião do Confaz, realizada na terça-feira (3), o secretário da Fazenda do Paraná pediu novamente vista do pedido de adesão do governo catarinense ao Convênio 16/15, que possibilita a isenção da cobrança de ICMS da autogeração de energia elétrica, cujo excedente produzido pelo consumidor seja compartilhado na rede pública de abastecimento.
"Tínhamos a expectativa da consolidação da isenção da cobrança. É completamente injusto e inconstitucional o cidadão pagar imposto da energia elétrica que ele próprio gera. Se eu produzo minha energia durante o dia e à noite eu uso essa energia que foi colocada na rede, não há fato gerador comercial de imposto. Perdemos tempo com isso e deixamos de avançar com mais rapidez no desenvolvimento e estímulo do setor, na geração de empregos. O governo abrirá mão de um lado, mas vai arrecadar mais com o aumento da venda de equipamentos e serviços", afirma Dresch, líder da Bancada do PT.
Ele também cobrou uma posição mais dura do governo catarinense. "É a segunda vez que o Paraná pede vistas do nosso pedido. Entendo que o governo do estado vizinho não queira ficar sozinho, sendo o único estado do Brasil a não isentar imposto da mini e microgeração. O que eu não quero acreditar é que o governo catarinense esteja aceitando passivamente essa situação, se aproveitando disso para retardar a isenção do imposto", disse.