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Dresch anuncia para dezembro a primeira audiência pública para discutir criação do ICMS Ecológico
Projeto de Lei da bancada do PT propõe recompensar financeiramente os municípios que desenvolvem ações de preservação e recuperação ambiental
O projeto de lei que cria o ICMS Ecológico em Santa Catarina, apresentado pela bancada do PT, será discutido em audiência pública no dia 04 de dezembro, na Assembleia Legislativa. O anúncio foi feito pelo líder do partido, deputado Dirceu Dresch, durante pronunciamento na tribuna, nesta terça-feira (06). De acordo com o parlamentar, pelo menos outras três audiências devem ser realizadas em diferentes regiões do Estado para ampliar o debate.
Dresch lembrou que o assunto vem sendo pautado pela bancada petista desde 2003, quando um primeiro projeto foi apresentado na Assembleia pelo ex-deputado Francisco de Assis. “Mais uma vez, infelizmente, Santa Catarina fica atrás. Em 14 estados brasileiros o ICMS ecológico já foi implantado e os pequenos municípios, que são os que mais preservam, ganham com isso, o meio ambiente e a sociedade ganham”, frisou.
O Projeto de Lei 221/2011, apresentado pela bancada do PT no ano passado, propõe meios para auxiliar financeiramente os municípios para execução de ações de preservação e recuperação ambiental, como sistemas de tratamento e destinação correta do lixo doméstico ou recuperação de áreas degradas. “O projeto cria três grandes diretrizes para beneficiar e fortalecer os municípios que têm ações ambientais, seja um aterro sanitário, parques ou o pagamento por serviços ambientais. Enfim, que dão tratamento adequado, de valorização do meio ambiente, e devem ter um retorno por isso”, argumenta.
Pela proposta, um percentual sobre o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a que os municípios têm direito, somado a 0,5% da receita do Estado, será partilhado conforme critérios de preservação ambiental. “Estamos abertos ao diálogo com o Governo do Estado, porque é muito importante que quem preserva seja recompensado”, reforça Dresch.
Redistribuição - Atualmente, o Governo do Estado repassa aos municípios 25% do que arrecada com o ICMS. Desse total, 85% acompanha a movimentação econômica de cada município e 15% são divididos em cota fixa para cada um. O PL do ICMS Ecológico propõe que sobre esta cota fixa seja desvinculando 2% que seriam partilhados a partir de critérios de preservação ambiental. A este valor, seriam somados 0,5% do total da receita líquida do Estado, já descontando as transferências constitucionais. De acordo com a proposta do PT, a desvinculação dos recursos ocorreria de forma gradual no decurso de quatro anos. A estimativa é que ao final deste período os municípios catarinenses terão em torno de R$ 100 milhões para investir em ações ambientais.
