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Dia da Agricultura Familiar: 13 ações de Fabiano da Luz aos trabalhadores do campo
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Uma agricultura humanizada, produtiva e pujante. É o que se busca em Santa Catarina, através das iniciativas do deputado líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Assembleia Legislativa, Fabiano da Luz.
Hoje, no dia 24 de julho, é comemorado o Dia da Agricultura Familiar em Santa Catarina. A lei 17.787, aprovada em 2009, é de autoria de Dirceu Dresch (PT).
O Censo Agropecuário, do IBGE divulga o Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP), contabilizado em R$ 20,48 bilhões em 2018, sendo que 50,7% desse total vem da agricultura familiar. Com 183 mil propriedades rurais e 502 mil pessoas ocupadas, o estado tem o 9º maior faturamento do país no setor agrícola.
Destaque na produção animal e vegetal, Santa Catarina tem uma agricultura familiar altamente produtiva. De acordo com os dados do Censo Agro, 78% das propriedades rurais são deste modelo, ocupando 364 mil pessoas e 2,45 milhões de hectares cultivados. Além disso, o valor da produção dos pequenos cultivos é o quinto maior do Brasil, com R$ 10,38 bilhões.
Atividade econômica
A pecuária foi a principal atividade econômica nas propriedades rurais de Santa Catarina, presente em 46,8% do total (85.617). A produção de lavoura temporária é a fonte de renda primária em 37,6% dos estabelecimentos (68.855). Os números trazem uma inversão do que acontecia no Censo Agro de 2006, quando a maior parte se dedicava principalmente à produção vegetal.
Orgânicos
Em Santa Catarina são 2.921 agricultores que se dedicam à produção orgânica. No Brasil esse número chega a 64.690.
Um caminho por mais igualdade
Mas há muito a evoluirmos, principalmente nas condições e no cuidado com o meio-ambiente. Pensando nisso, é que o deputado estadual Fabiano daLuz apresenta a defesa da agricultura familiar como uma das prioridades do seu mandato.
"Quem caminha pelo supermercado e vê apenas uma embalagem em meio às gigantes marcas, nem imagina o caminho que uma caixinha percorreu até chegar à prateleira. Mesmo em épocas de crises, como esta que estamos, existem agricultores que resistem com esperança, coragem e persistência", analisa Fabiano da Luz. 13 ações do Mandato de Fabiano da Luz (PT/SC) para os trabalhadores do campo:
1- Proposta de Lei que prorroga os débitos do ICMS dos agricultores familiares e empreendimentos rurais, em razão dapandemia do COVID-19.
2- Projeto de Lei: para que o Governo do Estado e as Prefeituras catarinenses implementem política de compras emergenciais de produtos oriundos daagricultura familiar, da produção agroecológica, da produção de orgânicos e de produtores radicados no Estado, durante a vigência do estado de calamidade pública. O projeto visa, além de atender a categoria, recuperá-la no momento de enfrentamento à pandemia e crise econômica e social que abala o nosso país.
3- Alimentação Escolar adquirida 100% de Agricultores Rurais: uma das principais defesas do Mandato. Esta ação já foi colocada em prática no município de Pinhalzinho, quando Fabiano da Luz foi Prefeito
4- Fabiano da Luz visitou o Instituto Federal Catarinense Campus Araquari, em 9 de março de 2020, para conhecer um dos principais projetos agroecológicos do sul brasileiro.
5- O deputado é coordenador o Fórum Parlamentar em defesa das Energias, Água e Solo
6- Representa a Assembleia Legislativa no Fórum Catarinense de Combate aos Agrotóxicos
7- Em 28 de fevereiro de 2020, acompanhou o senador e ex-ministro Jaques Wagner (PT/BA) na Cooperoeste Terra Viva, no município de São Miguel do Oeste (SC). A Terra Viva iniciou seus trabalhos em 1996 e já recebeu a visita do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2018.
8-Trabalha por mais recursos financeiros para colocar em funcionamento o PSA, que existe a partir da Lei 15.333, mas até hoje não implementarão pelo governo do Estado de Santa Catarina.
9-Empenha-se para a criação de um "Banco de Sementes", que será disponibilizado para os agricultores catarinenses.
10- Projeto de Lei: "Alimentação Escolar sem Agrotóxicos". O PL dispõe sobre o fornecimento de alimentos orgânicos nas unidades educacionais públicas no Estado de Santa Catarina. O documento já deu entrada na Assembleia Legislativa (Alesc) e tramita nas comissões da Casa.
11- Representou a Assembleia Legislativa, em julho de 2019, junto da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf), e demais entidades da Agricultura Familiar e Camponesa em Seminário no município de Chapecó. O evento tratou de uma abordagem sobre os desafios da Agricultura Familiar e Camponesa diante dos novos modelos.
12- É autor do projeto de lei para criar em Santa Catarina a "Política Estadual de Agroecologia".
O projeto cria mecanismos legais de planejamento e ordenamento que possibilitem a promoção da soberania alimentar e nutricional.
O texto promove a transição ecológica e dialogo com outras proposições que regulamentam este tema.
13- Coordena o Grupo de Trabalho com as empresas públicas do setor agrícola.
www.fabianodaluz.com.br
imprensa@fabianodaluz.com.br
Matéria: Maurício Santos
