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Projeto determina que no mínimo 30% de compras do governo de alimentos sejam da agricultura familiar
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL
O deputado Fabiano da Luz (PT) protocolou o Projeto de Lei 160/2024, que estabelece a Política Estadual para Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e da Economia Popular e Solidária. A proposta prevê que o governo do Estado, nas suas compras governamentais de alimentos, adquira pelo menos 30% de pequenos agricultores.
Segundo o deputado, 78% da agricultura de Santa Catarina é agricultura familiar, formada por pequenos agricultores que sofrem para produzir alimentos. “Nada mais justo do que o estado ser parceiro, criar subsídios, incentivos, valorizar esse pequeno agricultor para que ele continue na sua propriedade, continue produzindo e nos brindando com a qualidade dos alimentos que só o agricultor catarinense produz.”
Fabiano ressaltou que não se tratam só das aquisições para as escolas, para a merenda escolar, mas de todos os espaços nos quais o governo do Estado destina alimentos, como hospitais, presídios e outros locais públicos.
“Precisamos incentivar o agricultor. Se conversar com qualquer agricultor ele diz que precisa que o município lhe ofereça uma estrada boa para ele circular, uma rede de água, que o estado faça parceria e coloque ali pelo menos uma energia trifásica para que ele possa fazer os seus investimentos e um pequeno incentivo. Qual é o incentivo que o Estado pode dar pra ele? A internet rural através dos municípios e a compra de alimentos.”
O deputado disse que o estado de Goiás já tem essa lei aprovada, assim como vários municípios catarinenses que já têm nas suas leis esta determinação da compra de pelo menos 30%, e que uns chegam até a 100%.
“Agora é a vez também do estado catarinense criar um incentivo aos agricultores para que ele possa distribuir seu produto em todos os locais em que fornece alimentação e assim nós possamos dizer: ´olha SC valorizar você, reconhece o seu trabalho o seu esforço a sua produção, não compramos só dos grandes atacados, nós valorizamos o seu produto que é de qualidade.”
Fabiano espera o apoio dos colegas deputados para a aprovação do projeto pois, segundo ele, são comprometidos com a agricultura familiar e sabem da importância do pequeno agricultor.
Juliana Wilke
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