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Deputados aprovam projeto de Dresch que fortalece agroindústrias familiares
Na quarta-feira (19), último dia de votações na Assembleia Legislativa, o Plenário aprovou o Projeto de Lei 347/12, de autoria do deputado Dirceu Dresch (PT), que cria a Política Estadual para a Agricultura Familiar. A proposta prevê a criação de incentivos fiscais e tributários e mecanismos que garantam a diferenciação do setor.
O projeto segue agora para sanção do governador Raimundo Colombo. Dresch agradeceu os parlamentares que votaram a favor da matéria e disse que conta com a sensibilidade do governo para que o projeto se transforme em lei e possa beneficiar os agricultores familiares. “Hoje uma agroindústria familiar tem a mesma carga tributária que uma grande agroindústria. Entendemos que é urgente mudar isso para dar competitividade ao setor e aumentar a renda das famílias rurais”, destaca Dresch.
Existem em Santa Catarina cerca de 2 mil estabelecimentos legalizados de processamento de alimentos de agricultores familiares e um mercado crescente para seus produtos. O deputado explica que o projeto possibilitará a valorização econômica e social da agricultura familiar, definindo diretrizes para o segmento viabilizar a sua integração às políticas de segurança alimentar e nutricional sustentável.
O texto também define em lei o que é agroindústria familiar e a diferencia das demais indústrias de processamento de alimentos. Com isso, o governo do Estado poderá disponibilizar incentivos fiscais, tributários e de assistência técnica para fortalecer e incentivar as experiências de agregação de valor empreendidas por agricultores familiares.
