/
Deputado João Amin debate Terrenos de Marinha na Câmara Federal
O deputado João Amin (PP) participou, na manhã de hoje, em Brasília, da primeira reunião da comissão especial que analisa a proposta que extingue terrenos de marinha (PEC 39/11). O debate sobre o tema aconteceu por sugestão dos deputados federais Arnaldo Jordy (PPS-PA) e Alceu Moreira (PMDB-RS), depois que o parlamentar catarinense solicitou ao presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que provocasse a formação de um grupo para análise da PEC.
Durante o encontro foi destacado que ao longo das últimas décadas diversos municípios em diferentes estados brasileiros cresceram ao longo da costa e passaram a possuir seu território em terrenos de marinha, o que causa prejuízos aos cidadãos e aos próprios municípios. Segundo o deputado João Amin, que é presidente da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa e também da Frente Parlamentar em Defesa dos Ocupantes de Terrenos de Marinha, "a reunião foi importante para a apresentação dos membros da comissão, bem como para uma exposição sobre o tema por parte dos especialistas no assunto".
João Amin destacou o pronunciamento do deputado Arnaldo Jordy que argumentou sobre o principal dano ao cidadão: a tributação exagerada. "Aqueles que possuem imóveis situados em terrenos de marinha pagam o foro e a taxa de ocupação junto com o IPTU, de forma que é preciso rever esse instituto que apresenta problemas conceituais e de medição”. Amin ainda lembrou que o instituto de Terrenos de Marinha, nos últimos 12 anos, arrecadou para a União mais de R$ 10 bilhões com as cobranças em todo país. Só em Santa Catarina, no ano de 2014, foram mais de R$ 44 milhões.
A reunião da comissão especial, que é presidida pelo deputado federal Esperidião Amin (PP-SC), teve a participação da secretária de Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Cassandra Maroni Nunes; do capitão de corveta do Comando da Marinha do Ministério da Defesa José Carlos mendes da Costa; do consultor jurídico do Ministério do Meio Ambiente, representando a Advocacia Geral da União, José Mauro de Lima de Almeida; do advogado, professor, especialista em Agrimensura e autor do livro "Terreno de Marinha e Terreno Marginal dos Rios Navegáveis", Paraguassú Éleres; e do advogado, professor de Direito das Coisas e de Registros Públicos, Roberto José Pugliese.
A PEC 39/2011 (de autoria dos deputados Arnaldo Jordy - PPS/PA , José Chaves - PTB/PE e Zoinho - PR/RJ) teve o apensamento das PEC’s 16/2015 (de autoria do deputado Eraclito Fortes - PSB/PI), 27/2015 (de autoria do deputado Cesar Souza - PSD/SC) e 30/2015 (de autoria dos deputados Esperidião Amin -PP/SC e Lelo Coimbra - PMDB/ES) que também versam sobre o tema.
Gabinete Deputado João Amin
Assembleia Legislativa de Santa Catarina
Assessoria - 3221 2745 ou 99731314
