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Deputada Ana Paula apresenta Diagnóstico da Violência Doméstica contra a Mulher
A deputada Ana Paula Lima (PT) apresentou hoje (31), no Plenário, relatório organizado pela Bancada Feminina da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina sobre a Violência Doméstica contra a Mulher. O documento reúne informações levantadas em sete Encontros Regionais sobre Violência Doméstica, realizados neste ano, com o objetivo de traçar um diagnóstico sobre a implementação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). O objetivo do estudo é resgatar a cidadania feminina, com a criação de equipamentos públicos para a redução da violência e apresentar os dados aos órgãos competentes, exigindo uma política de prevenção e proteção contra as agressões.
“Este documento que, agora, está sendo encaminhado às autoridades competentes vai nortear o trabalho da bancada feminina”, disse Ana Paula. A Bancada Feminina é composta também pelas deputadas Ângela Albino (PCdoB), Dirce Heiderscheidt (PMDB) e Luciane Carminatti (PT).
De acordo com Ana Paula, as mulheres são a maioria da população de Santa Catarina, mas elas não estão protegidas. “No Brasil, a cada cinco minutos uma mulher é espancada e, em 60% dos casos, esta ação é praticada por alguém que jurou amor, amor eterno: o marido, namorado, ex-marido, conforme pode se constatar no mapa da violência de 2012”. No entanto, a deputada disse que esta realidade não é enfrentada pelo governo. “Há uma grave omissão do Estado em relação a políticas públicas para as mulheres, no que se refere à implantação e implementação da lei Maria da Penha e a consequente construção de equipamentos sociais”, afirma.
Segundo a deputada, foi ratificado nestes encontros regionais o que os movimentos feministas e a bancada feminina têm explicitado nos últimos anos:
- as delegacias não são especializadas, são de natureza híbrida, atendendo também a violência contra crianças, adolescentes em conflito com a lei e as mulheres. Isto quando não são delegacias que atendem a todo tipo de ocorrência, como ocorre com frequência em vários municípios;
-não há dados precisos sobre o número de delegacias, casas abrigos e centros de referência de atendimento a mulher em situação de violência;
-não existe um órgão que centralize as informações, os boletins de ocorrência não são padronizados e as equipes não possuem educação permanente e nem possuem equipes multiprofissionais para atendimento;
Ana Paula trabalha agora para que o relatório não seja apenas mais um documento. “Eu gostaria que ele fosse colocado em prática, que a lei da Maria da Penha fosse implementada conforme diz a lei, para que a gente dê segurança às nossas mulheres. Porque dando atendimento à mulher, segurança à mulher, nós teremos uma sociedade mais justa, mais igualitária, menos sofrida, com atendimento adequado a nossas mulheres”, afirmou.
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