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Deputada Ada de Luca destaca trabalho do sistema prisional em SC
O modelo de ressocialização catarinense e a visita do diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Fabiano Bordignon, acompanhado de secretários de Justiça e representantes de defensorias públicas de outros estados para conhecer o bom funcionamento das unidades penitenciárias de Santa Catarina foi pauta do discurso da deputada Ada de Luca (MDB) nesta terça-feira (26) no plenário da Assembleia Legislativa. A comitiva visitou as penitenciárias de Chapecó e Curitibanos, onde também esteve o governador Carlos Moisés.
“É o reconhecimento a um trabalho sério e comprometido, pautado pela humanização do sistema e a ressocialização do reeducando”, disse.
Ada de Luca foi secretária de Justiça e Cidadania durante o período de 2011 a 2018. Durante sua gestão, o foco foi a valorização do servidor e os convênios que permitiram o trabalho laboral dentro das penitenciárias. “Se hoje 100% dos presos da Penitenciária da região de Curitibanos e 39% dos presos da penitenciária de Chapecó exercem atividade laboral é porque lá atrás o governo acreditou no projeto de ressocialização.”
E a implementação e criação de políticas de ressocialização através do trabalho possibilitou ao apenado aprender um ofício com mão de obra qualificada e sendo remunerado com pelo menos um salário mínimo, dando dignidade não só ao apenado, mas também a sua família.
Essa remuneração foi possível devido aos mais de 200 convênios realizados com empresas privadas, órgãos públicos e organizações não governamentais. Parceria que foi regulamentada em dezembro de 2018 pela Lei 17.637
Em 2018, quando deixou a Secretaria, 31% dos apenados catarinenses estavam trabalhando e mais de 3,8 mil apenados se formaram em cursos profissionalizantes. Além disso, 5,4 mil apenados se formaram no ensino médio e fundamental e o número de apenados inscritos no Enem cresceu mais de 90%. Também teve a criação da Academia de Justiça e Cidadania (Acadejuc) que ofertou mais de 11 mil capacitações incluindo pós-graduação em Gestão Penitenciária.
Para minimizar os problemas de superlotação foram criadas 10 novas unidades prisionais e três unidades socioeducativas. Além de reformar e ampliar dezoito unidades prisionais com estações de tratamento de esgoto e água adequados. Todas as obras totalizaram na abertura de mais de 8300 novas vagas no sistema prisional e mais de 320 vagas no sistema socioeducativo.
Com esse balanço da gestão que deu certo e tornou Santa Catarina referência nacional no Sistema Prisional a deputada Ada de Luca parabenizou o governador Carlos Móises, por ter feito a entrega de 45 novas viaturas para o sistema prisional. “Sei bem como faz diferença no trabalho dos servidores e por isso reafirmo aqui meu compromisso de proteger o cidadão catarinense, defendendo os direitos dos seres humanos e buscando uma Santa Catarina ainda melhor para se viver”, finalizou.
Cláudia Búrigo de Menezes
Assessora de Imprensa
Deputada Ada Faraco De Luca
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