Comissões técnicas aprovam o Provias, relatado pelo deputado Silvio

Por unanimidade, as comissões de Constituição e Justiça, de Serviço Público e do Trabalho aprovaram, hoje o Projeto de Lei 56/2014, que autoriza o Governo do Estado a contratar operação de crédito externo com a Corporação Andina de Fomento (CF), no valor de 55 milhões de dólares, para atender ao Programa de Integração Viária do Planalto Norte do Estado de Santa Catarina (Provias). O projeto foi relatado pelo vice-líder do PP, deputado Silvio Dreveck, profundo conhecedor da realidade do Planalto Norte Catarinense, tendo sido prefeito por duas gestões do município de São Bento do Sul, uma das cidades mais importantes daquela região.

Segundo Silvio, o projeto tramita em regime de urgência porque a matéria vai ainda ser submetida ao Senado Federal, que precisa dar seu aval ao empréstimo. As gestões pelo empréstimo dos 55 milhões de dólares começaram, na verdade, no ano de 2011: na época, pela lei nº 15.714 o Governo de Santa Catarina já fora autorizado pela Assembléia Legislativa  a contratar a mesma operação de crédito mas, quando iniciou a tramitação na esfera federal, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional apontou um equívoco técnico naquele texto legal; por isso, o projeto ora aprovado (0056.6/2014) pelas comissões e que deve seguir nessa quarta-feira (16) a plenário, na verdade altera a lei nº 15.714, corrigindo o que o Governo Federal considerou um equívoco de ordem técnica.

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