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Carne suína volta a cesta básica e defensivos ficam vinculados ao Confaz
Medida provisória foi aprovada na Alesc
A sessão desta quarta-feira (27) na Assembleia Legislativa voltou a discutir os defensivos agrícolas e a inclusão da carne suína e da erva mate na cesta básica dos catarinenses. Com a Medida Provisória 226/2019 enviada pelo Governo do Estado pautada em plenário, os deputados discutiram e aprovaram por unanimidade, e reinseriram as carnes e miudezas resfriadas ou congeladas de frango e suínos na cesta básica do Estado. “Agora, a alíquota de ICMS para as carnes produzidas e vendidas em Santa Catarina voltam a ser de 7%, representando uma redução de 41,667% nas operações. Como maior exportador de carne suína do país, abatendo mais de 13 milhões de cabeças por ano, não tínhamos na nossa cesta básica um produto que é nosso”, comemorou a aprovação o deputado Altair Silva (PP), que é coordenador da Frente Parlamentar da Suinocultura na Alesc.
A redução da alíquota das carnes é retroativa a 1º de novembro deste ano, e a expectativa é de que agora haja aumento no consumo dos produtos e melhora nas atividades do setor. “Isso vai diminuir a entrada de carnes de outros estados, como o Rio Grande do Sul e o Paraná, permitindo as saborosas carnes suína e de aves voltarem à mesa dos catarinenses com preço diferenciado”, comentou Altair.
Defensivos agrícolas
A prorrogação da isenção de ICMS para os defensivos agrícolas também está prevista ao longo da Medida Provisória (MP) aprovada. A partir de agora, os benefícios ficam assegurados até o dia 30 de abril de 2020, data final do Convênio Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) 100/96, que trata do tema. “Não era justo que o Estado aumentasse o imposto para quem está lá no campo trabalhando e produzindo. Os defensivos melhoraram e ampliaram a produção. Ficar vinculado ao Confaz permite que a definição seja feita no âmbito federal, não deixando SC perder competitividade”, frisou Altair Silva.
Outros produtos
Os incentivos também foram garantidos para a erva mate, farinha de trigo, de milho, de mandioca e de arroz, arroz polido, parboilizado polido, parboilizado integral e integral, misturas e pastas para a preparação de pães, feijão, mel, carnes e miudezas comestíveis temperadas de suíno, ovino, caprino e coelho, chegando a 12% o ICMS.
