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Campagnolo vota a favor de campanhas contra a violência doméstica
Matéria recebeu emenda da deputada e foi aprovada durante CCJ desta terça-feira (4)
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL
Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça desta terça-feira (4), a deputada Ana Campagnolo (PSL) votou favoravelmente ao PL 521/2019, de autoria do deputado Kennedy Nunes (PSD). O texto dispõe sobre a exibição de campanha de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher nos eventos realizados ou patrocinados pelo governo de Santa Catarina. Antes de deliberar o voto, Ana sugeriu uma emenda ao projeto, incluindo toda e qualquer pessoa como possível vítima de violência doméstica, e não só a mulher, como trata o texto original. Em votação unânime, o PL foi aprovado com a devida modificação.
Outro projeto do deputado Kennedy que também recebeu voto favorável de Campagnolo foi o PL 171/2020, que estabelece medidas para profissionais de saúde em SC enquanto durar o período de calamidade pública resultante da pandemia de Covid-19. Os profissionais de saúde poderão ser hospedados em hotéis e afins por pedido do Estado para evitar proliferação do vírus.
Os deputados também derrubaram mais uma mensagem de veto do governador do Estado. O MSV 408/2020 vetava o PL/112/19, de autoria do deputado Neodi Saretta (PT), que institui o Programa Santa Catarina Digital, no âmbito estadual. O voto contrário, que teve como relator o deputado Kennedy Nunes, somou maioria dos deputados e é mais uma rejeição que o governo estadual acumula durante o período.
Em sua relatoria, Campagnolo pediu diligência de três Projetos de Lei, são eles:
PL 22/2020, de autoria do deputado Laércio Schuster (PSB), que dispõe sobre a igualdade de premiações nas competições esportivas e paraesportivas realizadas com recursos públicos do Estado; o PL 227/2020, de autoria do deputado Bruno Souza (Novo), que acrescenta dispositivo à Lei nº 13.136, de 2004, permitindo a autodeclaração para isenção de Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD); e o PL 233/2020, de autoria do deputado Felipe Estevão (PSL), que estabelece medidas que garantam a saúde e preservação da vida de profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e manutenção da ordem pública, em casos de epidemia, pandemia ou surtos provocados por doenças infectocontagiosas, em especial a pandemia da Covid-19, e adota outras providências.
O deputado Maurício Eskudlark (PL) devolveu vista pela admissibilidade ao PL 274/2020, de autoria do deputado Marcius Machado (PL). A matéria recebeu relatoria favorável da deputada Ana Campagnolo em reuniões anteriores. O texto dispõe sobre o fornecimento de uniforme escolar na educação básica da rede pública de Santa Catarina, devendo o vestuário ser compatível com o clima de cada município.
Ana ainda votou desfavoravelmente ao PL 452/2019, de autoria do deputado Felipe Estevão, que cria o programa de Reciclagem de Entulhos da Construção Civil.
