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20/05/2020 - 19h51min

Campagnolo defende educação domiciliar em SC

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Deputada Ana Campagnolo
FOTO: Solon Soares/Agência AL

Parlamentar apresentou Projeto de Lei Complementar para regulamentar o ensino infantil, fundamental e médio em períodos de pandemia.

Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça desta semana foi apresentado um Projeto de Lei Complementar de autoria do deputado Bruno Souza (Novo), que determina a inclusão da educação domiciliar. O PLC recebeu pedido de vista de alguns deputados, o que atrasará a tramitação da pauta na casa.

A deputada Ana Campagnolo aproveitou o momento para defender o tema e a importância da regulamentação do homeschooling. "Cerca de mil famílias em Santa Catarina praticam a educação domiciliar e elas têm enfrentado muitos problemas porque essa prática se configura como abandono intelectual. Precisamos regulamentar isso e dar esse direito aos pais e responsáveis", declarou a deputada.

A pauta é também foco de um dos projetos apresentados por Campagnolo, que prevê este tipo de ensino em momentos de pandemia ou calamidade. O Projeto de Lei Complementar nº 7/2020 institui a possibilidade dos pais ou responsáveis por estudantes matriculados em instituições de ensino infantil, fundamental ou médio, de cancelarem ou não realizarem a matrícula, dando seguimento à educação de maneira domiciliar em casos de calamidade ou emergência de saúde pública.

Entre os questionamentos durante a reunião da CCJ, o deputado Fabiano da Luz (PT) alegou "considerar uma ação para países de primeiro mundo como os Estados Unidos".

Campagnolo rebateu ao reforçar a importância da educação e o direito de escolha. "Não somos um país de primeiro mundo, mas deveríamos copiar as iniciativas que tornam eles dignos desse título, inclusive a iniciativa de liberdade na educação", afirmou Ana.

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