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Atraso nas diárias da PM é tema de pronunciamento
No mês de janeiro, em virtude de relatos encaminhados por membros da Polícia Militar de Santa Catarina, o deputado João Amin (PP) tomou ciência de problemas envolvendo o pagamento de diárias e vale-alimentação aos profissionais engajados na Operação Veraneio, que acontece em uma série de balneários catarinenses.
Os relatos davam conta de atrasos recorrentes no pagamento de diárias e vales alimentação, o que coloca em risco a integridade dos policiais e, consequentemente, da operação como um todo, afinal sem profissionais com o mínimo de estrutura para o trabalho a eficiência nas ações pode ser comprometida.
Por conta disso, o parlamentar apresentou Pedido de Informação encaminhado à Secretaria de Segurança Pública solicitando as seguintes informações: Qual a justificativa para o atraso nos pagamentos? Quando seria regularizado? Qual o montante de recursos financeiros para estes fins?
Esta semana o deputado ocupou a tribuna durante sessão ordinária para, em primeiro lugar, agradecer a presteza e a rapidez com que recebeu as respostas da Secretaria, em especial ao comando do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar e da Polícia Civil. Durante o pronunciamento, João Amin destacou as respostas do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil, que afirmaram que não houve atraso nos respectivos pagamentos. Já a Polícia Militar explicou que os atrasos envolvendo a corporação na realidade seriam por conta de mudança na forma que passou a ser efetuado o pagamento.
Segundo ofício encaminhado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, os pagamentos eram realizados por processo não automatizado, que gerava agilidade no pagamento, mas dificultava o controle e a prestação de contas. Ainda no Pedido de Informação, a PM afirma que para dar mais transparência e agilidade aos pagamentos a rotina foi alterada, gerando economia de trabalho e pessoal.
Todavia, segundo membros da própria PM, a alteração teve como consequência depósito em conta bancária com previsão mínima de 48 horas após confirmado o cumprimento da escala de serviço. Para o deputado, "é evidente a boa intenção por trás desta alteração, mas preciso manifestar o descontentamento por parte de membros da corporação que tem recebido o pagamento das diárias e do vale alimentação com atraso de 48 horas, quando não mais".
Além disso, o parlamentar salientou que o vale-alimentação seria inicialmente de R$ 63, mas o valor que está sendo pago é de R$ 52. Também registrou que o vale-alimentação do mês de dezembro, segundo lhe foi informado, foi pago com 32 dias de atraso. "Ou seja, os policiais militares, que já têm um salário defasado, precisaram investir do próprio bolso até que recebessem o auxílio que lhes é de direito", afirmou.
Outro ponto relevante seria a informação de que grande parte dos policias militares tem tido problemas para receber os kits contendo arma, tonfa e colete a prova de balas. "Informações dão conta de que os coletes estão sendo utilizados em revezamento, já que não há equipamento para todos os policiais e as viaturas utilizadas para operações nenhuma tem menos de 150 mil KM."
A construção da Delegacia de Cansasvieiras, que deveria atender Mulheres/Crianças e que seria a Central de Plantão do Norte da Capital, - teve inicio há mais de quatro anos e ainda não está concluída.
"Gostaria de registrar que minha intenção com este relato é a de contribuir com a melhoria da estrutura para o trabalho daqueles que estão na linha de frente do combate a criminalidade. Mais uma vez agradeço ao comando da Segurança Pública que de forma eficiente encaminhou as respostas aos pedido de informação formulado por nosso gabinete, mas quero também fazer justiça àqueles que procuraram este parlamentar com a intenção de melhorar as condições de trabalho dos policiais militares", concluiu o deputado.
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