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Assembleia aprova projeto que garante transparência para atendimentos na saúde
A publicação de listas ordenadas com nomes de pacientes que esperam por cirurgias, consultas médicas e programação de exames em instituições públicas representa avanço na transparência e garante ânimo para quem precisa dos serviços da saúde. Essa é a motivação do deputado Antonio Aguiar (PMDB) com o projeto de lei 438/2015, aprovado durante a sessão desta quarta-feira (23). “Saber em que posição você está estimula quem precisa de atendimento”, justifica o parlamentar, médico ortopedista por formação. “Quem precisa de uma prótese de quadril, por exemplo, começa a enfrentar sua dificuldade com mais motivação, ao saber que a fila está andando. Isso acaba com os furões, que querem levar vantagem pessoal e prejudicar outras pessoas”.
Aguiar explica que, a partir da aprovação da lei, listas regulares deverão ser publicadas na Internet com o CPF ou o RG dos pacientes, para cada especialidade, abrangendo os inscritos nas diversas unidades do Estado, incluindo as entidades conveniadas ou quaisquer outros prestadores de serviços que recebam recursos públicos do Estado ou do Sistema Único de Saúde (SUS).
A iniciativa do vice-presidente da Assembleia Legislativa recebeu manifestação favorável do Ministério Público Estadual, quando a matéria foi debatida na CCJ. Aguiar fez questão de destacar, durante o encaminhamento da votação, que seu projeto foi aprimorado com o substitutivo apresentado pelo colega de bancada Fernando Coruja e recebeu encaminhamentos favoráveis nas comissões do líder da bancada peemedebista Valdir Cobalchini e da deputada Luciane Carminatti (PT). “Há poucos dias o Gaeco desencadeou uma operação que levou à prisão de pessoas que promoviam o fura-fila, justamente o que essa proposta pretende dar fim, assegurando a transparência nas listas, que a sociedade cobra”, explica Aguiar.
Assessoria da Bancada do PMDB
