Aprovado PL que altera cessão de imóvel para Caps em Concórdia

O deputado Moacir Sopelsa (MDB) foi o relator do Projeto de Lei do governo do Estado que autoriza a alteração do Termo de Cedência do imóvel onde está instalada a Unidade de Saúde Central. O PL atende a um pedido da administração municipal e tem por objetivo oferecer ao município de Concórdia as condições para permitir a instalação e operacionalização de um programa de continuidade do atendimento do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) para atendimento e atenção a pessoas com dependência do álcool e drogas. O deputado Sopelsa deu parecer favorável e votou pela aprovação da matéria que foi aprovada por unanimidade na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa. O parlamentar destacou a importância da aprovação do projeto “estamos aprovando uma solicitação do município que vem ao encontro do pedido da comunidade de Concórdia e tem um relevante cunho social”, disse.

O pedido para a alteração do Termo de Uso foi apresentado pela prefeitura de Concórdia, através da secretaria da Saúde. Neste endereço está instalada a Unidade de Saúde Central de Concórdia que vai ser transferida para outro local, conforme informa a administração de Concórdia. Pelo projeto aprovado o Estado de Santa Catarina está autorizado a ceder gratuitamente ao município o uso da área de mais de mil metros quadrados, localizado na Rua Oswaldo Zandavalli, 162, no Centro de Concórdia.