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Após o relatório da comissão presidida por Fabiano, entenda a votação
Na manhã de terça-feira (13) foi apresentado no plenário Deputado Osni Régis da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o relatório da nova comissão do impeachment. A reunião, presidida pelo deputado estadual Fabiano da Luz (PT) foi estendida até início da tarde.
O documento produzido pelo relator Valdir Cobalchini (MDB) foi lido em sua essência também na sessão ordinária da tarde. Além da peça da denúncia, o relatório, de 84 páginas, incluiu o parecer do procurador-geral do Estado, a manifestação da Mesa Diretora da Assembleia e as defesas do governador e da vice.
Fabiano da Luz explicou novamente que, o segundo pedido de impeachment refere-se à compra de 200 respiradores da empresa Veigamed, com pagamento antecipado de R$ 33 milhões, e a possíveis irregularidades envolvendo a contratação de um hospital de campanha em Itajaí, no valor de R$ 100 milhões.
O ato prosseguiu com a ação contra o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e a retirada dos autos da vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido).
Conforme o relator, diferentemente de Carlos Moisés, para a vice Daniela Reinehr não foram encontrados indícios do cometimento de crime de responsabilidade. Tanto no caso da compra dos respiradores quanto no processo de instalação do hospital de campanha, a vice teria comunicado os órgãos públicos de fiscalização, como o Ministério Público, a Assembleia Legislativa e a Procuradoria Geral do Estado, tão logo teve conhecimento das supostas irregularidades.
"Foram 15 dias de muita leitura e debate. Tivemos divergências entre algumas opiniões entre os deputados, mas prevaleceu a manutenção do rito e dos prazos do processo", afirma o parlamentar e presidente da comissão.
Reações da defesa
O advogado Marcos Probst, encarregado da defesa do governador, e a deputada Paulinha (PDT), apresentaram requerimentos solicitando o adiamento da votação do processo por até dez sessões e o ajuntamento de novos documentos aos autos, que foram rejeitados por maioria de votos.
Como foi a votação
Foram favoráveis ao parecer os deputados Fabiano da Luz (PT), Valdir Cobalchini (MDB), Ana Campagnolo (PSL), Nazareno Martins (PSB), Ada de Luca (MDB), Kennedy Nunes (PSD), Marcius Machado (PL) e Sergio Motta (Republicanos). A deputada Paulinha não apresentou voto por não estar presente no momento da votação.
Entenda a tramitação
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) resultante do parecer, autorizando a abertura de um segundo processo de impeachment contra o governador, será incluído para votação em plenário pelos 40 deputados, nesta quinta-feira, 15/10, às 15h (em cumprimento ao prazo de 48 horas após a publicação no diário oficial).
Caso seja acatado, o PDL será submetido a uma segunda deliberação, desta vez por um tribunal misto formado por cinco deputados estaduais escolhidos e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), definidos por sorteio.
Se for aprovado no Tribunal Misto, o governador será afastado do cargo por até 180 dias ou até que ocorra o julgamento, que será feito também por esse grupo de cinco deputados e cinco desembargadores, em uma nova sessão que inclui depoimentos de testemunhas e discussão sobre provas.
Informações: www.fabianodaluz.com.br
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