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Após iniciativa de Hobus, Fazenda fará estudo sobre tributação de medicamentos
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL
A Secretaria de Estado da Fazenda vai iniciar, a partir da próxima semana, um estudo técnico para rever o regime tributário de produtos farmacêuticos em Santa Catarina. O anúncio foi feito pelo diretor da área de administração tributária da pasta, Rogério de Mello, no Fórum Parlamentar em Defesa e Desenvolvimento do Comércio Atacadista e Distribuidor de SC, que debateu a redução de impostos ao setor.
Presidente do fórum, o deputado Milton Hobus (PSD) defendeu a criação de uma nova legislação que seja justa para “quem paga impostos”. Para ele, o atual modelo de tributação faz com que o cidadão que vá à farmácia pague em média 32% de ICMS, quando deveria desembolsar somente 17%.
“O povo catarinense está sendo assaltado. Precisamos fazer um debate claro e aberto para que se ache uma solução plausível para isso”, destaca o parlamentar.
A principal pauta da reunião foi a substituição tributária (ICMS-ST) e a utilização do Preço Máximo ao Consumidor (PMC), principalmente na venda de genéricos. Esse regime faz com que o setor de produtos farmacêuticos pague o imposto sobre o PMC, que é muito superior ao preço praticado nas farmácias.
O setor pede a revogação da cobrança de ICMS por substituição tributária. Com isso, cada parte da cadeia (indústria, atacadistas e farmácias) pagará o valor devido da operação. Hoje, o distribuidor recolhe de forma antecipada o imposto e cobra das farmácias o valor devido.
“Esse modelo faz com que os catarinenses paguem o maior imposto sobre medicamentos. A base de cálculo é maior que a dos combustíveis e de outros impostos”, acrescenta Hobus.
A promotora de Justiça Márcia de Aguiar Arend, que também participou do fórum, explica que a substituição tributária foi fundamental para um momento do país, quando não havia estruturas tecnológicas e era preciso antecipar a arrecadação diante do descontrole.
“Hoje, com os meios de controle, talvez não seja mais necessária (a ST)”, explicou.
Segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, o Brasil lidera o ranking de maior carga tributária para o segmento de medicamentos em relação a outros 37 países.
“É inadmissível que a tributação sobre uma das maiores necessidades da população seja também a mais alta. Isso afeta diretamente a saúde e as finanças do brasileiro”, destaca o presidente da Associação dos Distribuidores de Medicamentos de Santa Catarina (Adimesc), Lotar Dieter Maas.
Essa forma de cobrança em Santa Catarina também fez com que os distribuidores fossem notificados pelo Estado com multas milionárias. Como não existia uma regra específica antes de 2013, cada empresa recolhia o imposto de acordo com um modelo tributário, o que gerou as penalizações.
O deputado Milton Hobus se comprometeu a continuar com essa bandeira nos próximos meses.
Jacson Almeida
Assessor de imprensa - Milton Hobus
(48) 99919-0764
