Ana Paula propõe grupo de estudos para analisar PLs sobre segurança em locais de grande público

Um grupo de estudos será formado por membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, para analisar projetos de lei que dispõem sobre a vistoria e fiscalização de casas noturnas e de outros locais onde há concentração de pessoas. O requerimento propondo a criação do grupo foi apresentado pela deputada Ana Paula Lima, líder da bancada do PT, e aprovado pela CCJ durante a reunião desta terça-feira (19).
De acordo com a parlamentar, o Estado precisa adotar medidas de prevenção para que não se repitam tragédias como a registrada em uma boate de Santa Maria/RS. “Não queremos inviabilizar a realização de eventos e festas que reúnem grande número de pessoas, o que queremos é chamar a atenção para a segurança nos locais, pensando nas vidas”, frisou.

Além da análise dos projetos em tramitação na Alesc, Ana Paula informou que também serão acolhidas outras sugestões na elaboração de uma legislação unificada. Serão convidados para participar dos estudos representantes do Corpo de Bombeiros, do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA/SC) e da Procuradoria Geral do Estado.
 

Dia de luta

Durante a reunião da CCJ nesta terça-feira também foi aprovado o Projeto de Lei 37/2013, de autoria da deputada Ana Paula, que institui o Dia Estadual pela Educação Infantil em Santa Catarina, a ser comemorado em 12 de outubro. De acordo com ela, o objetivo é promover, divulgar, valorizar e apoiar ações em defesa da educação infantil pública com qualidade. O relator do PL, deputado Dirceu Dresch, apresentou parecer favorável ao PL.