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Ana Paula apresenta projeto que extingue ADRs e fortalece municípios
A Deputada Ana Paula Lima (PT) recebeu em seu gabinete na Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira, 13, a prefeita de São José e presidente Federação Catarinense de Municípios (FECAM), Adeliana Dal Pont.
O encontro teve por objetivo apresentar para a presidente da Fecam o projeto, em tramitação na Alesc, que prevê a extinção das Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) em Santa Catarina e busca uma nova organização da descentralização no estado, fortalecendo a atuação das Associações de Municípios.
A Deputada Ana Paula Lima falou da importância do Projeto de Lei nº221.1/2017, que prevê, além da extinção das ADRs, a manutenção das estruturas de regionalização das políticas públicas de Saúde e Educação, reforçando que as referidas estruturas não funcionam, portanto não melhoram a vida da população de Santa Catarina e ainda representam apenas o gasto em uma estrutura burocrática.
Adeliana pontuou as dificuldades encontradas pelos municípios para dar sequência aos seus pleitos. A presidente da Fecam enviará o projeto de lei para as Associações de Municípios e solicitará manifestações a respeito da proposta. Além disso, a Presidenta da FECAM organizará, na primeira terça-feira de agosto, uma reunião com os presidentes de todas as Associações de Município do Estado, na qual a Deputada Ana Paula deverá participar para apresentar o projeto de lei e o novo modelo de descentralização proposto através das Associações dos Municípios.
