Alesc derruba veto do governador sobre PL que cria casa de passagem

O projeto de lei (PL) 423/2011, de autoria do vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Aldo Schneider (PMDB), será transformado em lei estadual. Ele trata de programa para a instituição de casas de passagem aos cidadãos catarinenses que viajam aos grandes centros em busca de tratamento de saúde. A derrubada do veto do governador aconteceu ontem (25), em sessão plenária.

O projeto autoriza o governo a realizar convênios com organizações e municípios visando à implementação e manutenção dos estabelecimentos, que deverão estar localizados em regiões que possuam hospitais referência em suas especialidades.

O acolhimento do paciente dependerá de comprovação por atestado médico. O tratamento será efetuado mediante acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS) e que seja encaminhado pelo município de origem.

Ainda segundo o projeto, o paciente terá direito a um acompanhante quando a condição de saúde ou complexidade dos exames assim o requer.

Seria contemplada a cidade com mais de 60 mil habitantes e que possuam hospitais de referência

Para o autor da PL, as dificuldades encontradas por pessoas que necessitam de tratamento fora de suas cidades são enormes. "Observamos todos os dias em Florianópolis, por exemplo, muita gente vinda do interior do estado para fazer tratamento de saúde, exames médicos e cirurgias nos hospitais da região sem ter onde ficar, sequer conhecem alguém. E, muitas vezes, sem condições financeiras de pagar um hotel. Saúde é um ato de cidadania e é dever do poder público dar condições para que o catarinense possa ter um tratamento adequado", destacou Schneider.

Ramiro Fernandes - Assessor de imprensa (SC 3075 JP)
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