Alesc aprova propostas para minimizar impactos do coronavírus

Deputado Luiz Fernando Vampiro

Para minimizar os impactos da pandemia, Assembleia Legislativa, em sessão virtual nesta quarta-feira (24) aprovou uma série de projetos voltados à crise que assola Santa Catarina e o mundo. Aprovados, os projetos que levam a assinatura conjunta dos 40 deputados, vão para sanção do governador.

Dentre as propostas, foi aprovada a sugestão do deputado Luiz Fernando Vampiro, que posterga o pagamento da tarifa de luz, gás e água aos consumidores catarinenses, nos meses de março e abril de 2020 e divide o valor em 12 (doze) parcelas mensais iguais. O PL foi compilado com outras propostas, integrando as sugestões de todos os parlamentares que apresentaram projetos nesse sentido.
 
No projeto final, também fica valendo a proposta de que as empresas distribuidoras de energia elétrica e gás poderão postergar o recolhimento do ICMS, durante 12 (doze) meses sucessivos, no montante correspondente a 5% (cinco por cento), a partir de maio de 2020. Também fica vedado o corte dos serviços de energia elétrica, água, esgoto e gás, até 31 de dezembro de 2020.
 
Vampiro, que é líder da bancada do MDB, também explica o projeto apresentado pela bancada emedebista que isenta de recolhimento do ICMS, inclusive sobre importação, os medicamentos, produtos e equipamentos médicos e hospitalares que estejam relacionados à pandemia do coronavírus, até o mês de setembro de 2020. “Além da agilidade na disponibilização desses medicamentos, o objetivo é propiciar economia”, diz Vampiro.

De acordo com o líder, outros projetos apresentados pelos deputados, que se assemelham em seus objetivos, também serão compilados e aprovados também de forma conjunta.

Projetos aprovados de origem parlamentar
PL./0051.1/2020
Dispõe sobre a proibição de corte dos serviços de energia elétrica, água e gás pelo período de 180 dias, em virtude da pandemia Covid-19, no Estado de Santa Catarina.
Posterga o pagamento da tarifa de luz, gás e água aos consumidores nos meses de março e abril de 2020 e divide o valor em 12 (doze) parcelas mensais iguais e sucessivas em decorrência da pandemia do coronavírus e adota outras providências.

PL./0057.7/2020
Isenta de recolhimento do ICMS, inclusive sobre importação, os medicamentos, produtos e equipamentos médicos e hospitalares que estejam relacionados à pandemia do coronavírus, até o mês de setembro de 2020, e adota outras providências.

PL./0064.6/2020
Altera a Lei nº 16.861, de 2015, que "Disciplina a admissão de pessoal por prazo determinado no âmbito do Magistério Público Estadual, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, sob regime administrativo especial, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República".

PL./0065.7/2020
Altera a Lei nº 16.968, de 2016, que "Institui o Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos de Santa Catarina, ao Centro de Hematologia e Hemoterapia de Santa Catarina (HEMOSC), ao Centro de Pesquisas Oncológicas Dr. Alfredo Daura Jorge (CEPON) e aos Hospitais Municipais", para permitir a aquisição de equipamentos para os Hospitais Filantrópicos e Hospitais Municipais de Santa Catarina.

PL./0066.8/2020
Prevê a suspensão temporária dos atos destinados ao envio de certidões para protesto de débitos inscritos em dívida ativa tributária ou não, no Estado de Santa Catarina.

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