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Alesc abre processo de impeachment contra governador de SC
FOTO: Solon Soares/Agência AL
Dos cinco pedidos, apenas um foi aceito por ter "justificativa legal embasada", segundo o presidente da Alesc
O presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Julio Garcia (PSD), anunciou na sessão ordinária desta quarta-feira (22) que um dos cinco pedidos de impeachment contra o governador Carlos Moisés (PSL) recebeu o parecer jurídico favorável da Procuradoria da Casa. Com a aprovação dos argumentos legais da solicitação de afastamento, o processo passa agora a tramitar nas comissões do Legislativo.
O pedido acatado foi assinado pelo defensor público Ralf Zimmer Junior. O governador Carlos Moisés (PSL) e a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) são acusados por suposto crime de responsabilidade na concessão de aumento salarial a procuradores do Estado por meio de decisão administrativa, visando à equiparação com os salários dos procuradores da Alesc.
A partir de agora, os citados no processo terão 15 dias para se defender das acusações dos supostos crimes. Em paralelo, será criada na Assembleia uma comissão especial, formada por nove deputados, que analisará e emitirá parecer sobre o pedido. O prazo para a apresentação desse parecer pode chegar a 60 dias, contados a partir da instalação da comissão.
Segundo a Alesc, o parecer da comissão especial vai resultar em um projeto de decreto legislativo (PDL) pelo recebimento ou não da representação contra o chefe do Executivo e os demais citados. Se o PDL concluir pelo recebimento do pedido de impeachment e for aprovado por 2/3 dos 40 deputados (27 votos), o governador e os demais citados são afastados dos cargos e o substituto constitucional assume a chefia do Poder Executivo Estadual. Nos demais casos, a representação é arquivada.
No dia 12 de maio deste ano, a deputada Ana Campagnolo (PSL) protocolou o pedido de impeachment do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés. O deputado Maurício Eskudlark (PL), ex-líder do governo na Assembleia Legislativa, foi coautor do pedido. Campagnolo comemorou a decisão pela abertura do processo. "O que vimos hoje é a verdadeira democracia sendo exercida por meio dos agentes políticos escolhidos por pessoas de bem em nosso estado. O cidadão catarinense será, enfim, liberto das garras da corrupção travestida do mais puro falso moralismo que já presenciamos até então", declarou Campagnolo.
*com informações portal NSC
