Programa já beneficiou mais de 4,3 mil famílias em SC

Em 1994, um ano depois do casamento, Waldemir e a esposa compraram o terreno e construíram uma pequena casa para sair do aluguel. O primeiro filho nasceu em seguida. E foi nessa residência que começaram a construir uma nova história, como muitas outras famílias em Santa Catarina, na informalidade, sem documentação sobre esse bem recém adquirido. Sem os papéis, não tinham segurança de que o local era realmente deles.

Há quatro anos, conheceram o projeto Lar Legal numa apresentação na igreja da comunidade e ficaram mais confiantes de um futuro promissor. Começaram a obra mais importante da vida deles. "Não tenho como descrever a sensação em poder regularizar e poder dar algo para meu filho", diz o pai. "É muito bom trabalhar ao lado dele. Vou poder depois dizer aos meus filhos que a casa que eles moram eu construí com o avô deles", responde o filho.

Outra família contemplada é a do Valdemar Soares e da Raquel Vilbert. Há doze anos moram num terreno doado pelo padrasto da esposa. A casa foi um presente da empresa que trabalhava na época. Trouxeram desmontadas de Massaranduba e, com a ajuda dos familiares, levantaram a moradia no local em que residem até hoje. O marido lembra-se dos dois primeiros anos em que criaram três de seus cinco filhos, sem água e luz porque não possuíam toda documentação para contratarem os serviços.

"Não foi fácil. Tomávamos banho nos vizinhos e a comida tinha que ser controlada para não estragar. Conseguimos. Agora com a escritura do terreno, vamos poder fazer compras parceladas no comércio e dar uma vida melhor para os nossos filhos", conta Valdemar, enquanto a filha mais nova brinca no terreno repleto de árvores frutíferas plantadas pelo casal. Em uma das paredes da cozinha, a marca da altura de cada um dos filhos contrasta com fotos e pequenas lembranças de momentos inesquecíveis, como a formatura dos dois meninos mais velhos nas escolas técnicas da região.

Para o idealizador do projeto Lar Legal, o desembargador Lédio Rosa de Andrade, o alcance social é excepcional. “Num país como o nosso, capitalista, quem não tem um título de propriedade é um sujeito excluído. As pessoas não têm acesso a nada. Com a aquisição do documento legítimo de posse, o ganho é imensurável para estas famílias que passaram anos com sérias dificuldades”, afirma o desembargador.

Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merisio, a documentação da própria casa é uma conquista de cidadania. "É poder sentir-se, de fato, parte da sociedade, com voz e com poder de atuar. É o fim do medo de ser despejado de casa a qualquer momento”, diz o presidente.

O cidadão catarinense que busca oficializar o seu título de propriedade deve procurar à prefeitura de sua cidade para receber as informações necessárias para a abertura do processo. Uma empresa é contratada por licitação para obter todas as informações necessárias do terreno e averiguar a documentação. O andamento é então avaliado pelo Ministério Público. O projeto teve ainda um ganho de agilidade com a nomeação feita pelo presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o desembargador Nelson Schaefer Martins, de três juízes cooperadores para receberem exclusivamente os processos do Lar Legal.