O tema benefícios/incentivos fiscais chegou com força à Assembleia Legislativa de Santa Catarina logo no início dos trabalhos parlamentares, em fevereiro deste ano. A edição de decretos pelo Poder Executivo nos últimos dias de 2018, com a retirada de benefícios que resultariam na elevação da alíquota do ICMS de diversos produtos, mobilizou os deputados, preocupados com as consequências do aumento da carga tributária na competitividade dos produtos catarinenses, ameaçando emprego e renda.

Diante das negativas do governo em revogar os decretos, sugerindo, inclusive, que existiriam benefícios “de gaveta”, conforme afirmou o secretário da Fazenda, Paulo Eli, o Parlamento catarinense agiu e foi decisivo para o desfecho da situação: num acordo entre os líderes das bancadas partidárias e dos blocos com representação na Alesc, conduzido pelo presidente do Legislativo, deputado Julio Garcia (PSD), propôs e aprovou um projeto de lei que prorrogou o início da vigência dos decretos, previsto inicialmente para abril, para agosto.

A medida, já sancionada pelo Executivo, ao mesmo tempo em que agradou o setor produtivo, deu tempo ao governo apresentar, na forma de projetos de lei, a revisão de todos os benefícios concedidos, conforme determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), válida para os demais estados e o Distrito Federal.

Para explicar o que são os benefícios fiscais e como eles interferem na vida do cidadão catarinense, a Agência AL produziu uma série de reportagens especiais sobre o assunto, que será recorrente na Assembleia em 2019. Para isso, ouviu especialistas e entidades ligadas ao setor produtivo a respeito do tema que tanto preocupa quem gera renda e emprego no Estado.