Os benefícios trazem benefícios para todos?

Ao conceder um beneficio fiscal, o Estado espera manter ou ampliar investimentos em seu território. Ele abre mão de uma parte de sua arrecadação para recuperá-la com o aquecimento da economia ou dos negócios de um determinado setor produtivo. Mas é possível afirmar se realmente os incentivos resultam em benefícios para toda a sociedade?

O futuro presidente do Sindicato dos Fiscais da Fazenda do Estado de Santa Catarina (Sindfisco), José Antônio Farenzena, afirma que os ganhos são, muitas vezes, indiretos. “Quando uma indústria vem para Santa Catarina, ela vai construir uma planta, vai movimentar a loja de materiais de construção, vai contratar. Isso gera para o cidadão comum renda, emprego”, diz.

“Mesmo se não houver ganho tributário, o cidadão vai ter emprego. Quando a pessoa tem emprego, tem renda. Ela consume. Esse consumo se traduz em maior arrecadação de ICMS”, prossegue.

A contadora especialista em análise tributária Vanessa Guesser Alves de Ramos concorda. “Toda uma região acaba se fortalecendo. O ICMS mais baixo vai permitir que muitas pessoas fiquem empregadas. E essas pessoas vão consumir. O ICMS está vinculado ao consumo das pessoas. Quando elas consomem, o ICMS está sendo arrecadado.”

Crescimento
Farenzena aponta que a arrecadação de Santa Catarina com o ICMS entre 2013 e 2018, auge da crise econômica da atual década, foi a que mais cresceu entre todos os estados do Sul e Sudeste (veja no quadro ao lado): 53%, bem superior à média nacional, que foi de 30%. Entre 2003 (quando a política de incentivos foi intensificada) e 2018, o crescimento foi de 356,6%, o maior entre os estados do Brasil e bem acima da média nacional (301,4%).

No entanto, esse crescimento, na avaliação do auditor, não pode ser atribuído apenas à concessão dos benefícios. “Os auditores fiscais têm trabalhado em ferramentas tecnológicas para facilitar o recolhimento de tributos e desburocratizar determinadas situações.”

Ele cita como exemplo o sistema de liberação de importações on-line, integrado com a Receita Federal, que permite o desembaraço das cargas em até oito minutos nos portos catarinenses. “É um ganho de competitividade, que implica em resultados positivos na arrecadação do Estado.”

Setor emblemático
Um dos setores mais beneficiados com os incentivos em Santa Catarina é o têxtil. Por usar mão de obra de forma intensiva, é um dos que mais gera empregos no Estado, com 170 mil postos de trabalho, conforme dados da Rais 2016.

As indústrias têxteis catarinenses foram atingidas pela concorrência com os produtos asiáticos. Além disso, são constantemente assediadas por outros estados. Para preservá-las em Santa Catarina, o governo concede crédito presumido de ICMS.

A Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) elaborou um estudo em 2018, denominado Incentivos à Economia, no qual aponta que mesmo tendo recebido em 2016 quase R$ 900 milhões em créditos presumidos, a manutenção do setor resultou em uma arrecadação superior a R$ 1,3 bilhão para os cofres públicos estaduais (leia mais no quadro ao lado).

“O setor têxtil precisou desse benefício para se manter competitivo”, afirma Vanessa. “Neste caso, não é só o ICMS arrecadado a mais. Se a indústria migrar para outro estado ou país, a perda vai ser muito maior que o benefício concedido.”

Importações
A Fiesc fez uma comparação entre o montante de benefícios concedidos e a arrecadação de ICMS por Santa Catarina. Em 2011, por exemplo, o Estado abriu mão de R$ 4,3 bilhões de receita e obteve uma arrecadação de R$ 15,1 bi. Em 2017, foram R$ 5,6 bilhões de renúncia para uma receita final de ICMS de R$ 25,1 bilhões.

Para a entidade, “numa conta simples: enquanto as receitas cresceram 66% de 2011 para 2017, o volume de incentivos aumentou apenas 31%, menos da metade.”

A Fiesc também destaca que o volume de incentivos caiu percentualmente com relação à receita de ICMS: em 2011, eles representavam 28%; em 2017, equivaliam a 22%. “Nesse contexto, também salta aos olhos da opinião pública catarinense que o que aumenta mesmo, ano a ano, são as despesas com a folha de pagamento dos servidores públicos do Estado”, ressalta a Federação.