Setor produtivo defende manutenção dos incentivos

A Agência AL ouviu as principais entidades representativas do setor produtivo catarinense a respeito do tema Benefícios Fiscais. Todas foram unânimes em garantir que os incentivos são necessários para manter o nível de emprego e renda no estado e que sua retirada traria danos enormes à economia catarinense e à arrecadação tributária.

Comércio, serviços e turismo
O presidente da Fecomércio-SC, Bruno Breithaupt, afirma que os benefícios surgem como uma maneira de corrigir distorções e estimular a competitividade da economia. “Não se pode abrir mão dos benefícios, sob pena de comprometer a geração de renda e emprego.”

Os setores representados pela federação, conforme o dirigente, recebem 2,4% dos benefícios concedidos pelo Estado. Mesmo assim, os impactos para a economia catarinense são relevantes.

“As empresas de tradings e atacadistas, por exemplo, optam por se instalar em Santa Catarina devido à política tributária vantajosa para estes segmentos em relação aos demais estados do Brasil”, comenta Breithaupt. “Só esses dois setores empregam quase 500 mil pessoas em Santa Catarina.”

Pela Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL-SC), o presidente Ivan Tauffer afirma que os incentivos fiscais auxiliam os lojistas na manutenção de seus negócios e no investimento em novas tecnologias, beneficiando a geração de empregos e receitas para Santa Catarina.

“É preciso também manter a concessão de benefícios dentro de patamares que os iguala aos incentivos dos estados vizinhos, para não perdermos a competitividade.”

Indústria
No ano passado, a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) elaborou um estudo, denominado “Incentivos à Economia – Mitos e Verdades”, no qual defende a concessão dos benefícios fiscais e rebate os argumentos contrários a essa política.

A federação considera que os incentivos são, na realidade, um investimento social, uma vez que o apoio à atividade econômica mantém ou cria empregos, gera renda e melhora a arrecadação, que pode ser aplicada nos serviços públicos essenciais, como saúde, educação e segurança.

“O problema do Estado brasileiro não reside na falta de recursos arrecadados por meio de tributos, mas pela má gestão do que se arrecada e pelo reconhecido gigantismo das estruturas administrativas”, afirma a entidade.

A Fiesc considera que, na falta de uma política industrial, os benefícios representam uma estratégia fiscal que primeiramente protegeu alguns setores, mas se consolidou como “ferramenta de fomento para ampliação e atração de novos empreendimentos.”

Para a entidade, tal estratégia foi fundamental para que o Estado não atrasasse o pagamento dos servidores públicos. “O que parece mais lógico – e estratégico – é manter os incentivos, fomentar a economia, dar empregos, gerar renda e, desta forma, aumentar o consumo – fazendo com que a arrecadação cresça cada vez mais. E, claro, diminuir o tamanho e melhorar a eficiência da máquina estatal. O que precisa ficar claro é que reduzir os incentivos é também reduzir a arrecadação.”

Agricultura e pecuária
José Zeferino Pedroso, presidente da Federação da Agricultura e da Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), afirma que retirada de benefícios fiscais é “um golpe duro e desleal contra o produtor rural e o consumidor urbano.” Para ele, tal medida encarece o preço final dos alimentos, torna os produtos catarinenses menos competitivos no mercado nacional, aumenta o custo de vida das famílias, além de impactar na inflação.

A federação também se manifestou contrária à retirada dos incentivos para os insumos agrícolas. Conforme a entidade, o custo de produção aumentaria em torno de 25% e seria suportado quase que totalmente pelo produtor, pois repassar esse aumento para o preço final tiraria a competitividade do produto catarinense na comparação com os de outros estados.