As armas de uma guerra por investimentos

Santa Catarina está há vários anos em guerra contra outros estados da federação e, mais recentemente, contra países como o Paraguai. É um conflito que ocorre dentro dos gabinetes, sem o conhecimento da maioria da população, no qual o objetivo final é a conquista de investimentos. Trata-se da chamada Guerra Fiscal. E a principal arma atende pelo nome de benefício ou incentivo fiscal.

Numa explicação simples, o benefício fiscal pode ser entendido como a concessão, por parte do governo estadual, para que um determinado produto ou setor da economia tenha condição especial no recolhimento de um tributo. Na prática, o contribuinte beneficiado, seja ele da indústria, comércio ou serviços, paga menos imposto. No caso dos estados, o principal é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Só em Santa Catarina, ele responde por 80% da arrecadação própria dos cofres públicos.
Em geral, o benefício fiscal é concedido na forma da redução da alíquota do ICMS a ser pago, como crédito presumido ou mesmo com a isenção total no imposto (leia mais no quadro ao lado). Ao arcar com uma carga tributária menor, essa redução poder ser repassada para o consumidor final (com produtos mais baratos) ou mantida para aumentar (ou manter) a margem de lucro.

O objetivo dessa condição especial é auxiliar setores produtivos em dificuldade, em decorrência de problemas pontuais ou mesmo de uma crise econômica. Mas os benefícios fiscais se tornaram importantes mesmo em períodos de expansão da economia, como uma estratégia para trazer investimentos para o estado ou mesmos mantê-los por aqui, quando são assediados por outras unidades da federação.

“O benefício fiscal é uma arma indispensável”, afirma o auditor fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina José Antônio Farenzena, que assumirá, a partir de maio deste ano, a presidência do Sindicato dos Fiscais da Fazenda estadual (Sindfisco). “Se Santa Catarina não tiver mecanismos de defesa, perde suas indústrias para outros estados e até mesmo para outros países.”

“A possibilidade da concessão de incentivos fiscais por parte dos estados cria para eles um diferencial muito importante em relação à captação de investimentos internos e externos. Devido a isso, essa prática se torna muito importante em caso de uma guerra fiscal”, complementa o presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), João Eloi Olenike.

Critérios
Conforme Farenzena, todos os benefícios são concedidos com base em estudos elaborados pela área técnica da Secretaria de Estado da Fazenda. Na maioria deles, são definidas quais as contrapartidas que o setor beneficiado tem que oferecer ao Estado. “Quase sempre há previsão [de contrapartida]. É feito um estudo caso a caso. No caso dos portos, por exemplo, o beneficiado é obrigado a trazer a carga para Santa Catarina. Neste caso, a contrapartida é o desenvolvimento do local onde o porto está instalado”, comenta.

O dirigente do Sindfisco afirma que os benefícios concedidos por Santa Catarina para importação foram importantes na atração de investimentos para as regiões portuárias do estado. “Santa Catarina não é o principal mercado consumidor do país, mas muitas importações entram pelo nosso estado e daqui vão para o restante do país.”

Conforme a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), a política de benefícios propiciou um aumento de mais de 370% nas importações catarinenses, que saltaram de 3,4 bilhões de dólares em 2006 para 16 bilhões de dólares em 2014.

Há casos em que não há a necessidade de uma contrapartida específica para a concessão do incentivo fiscal. “Alho, suínos, madeira, por exemplo, a manutenção dos empregos, dos produtores, é a contrapartida”, exemplifica.