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Sanção - 04/08/2022 - 15h51min
Lei cria rota Caminho do Louvor em SC
Sanção - 15/07/2022 - 08h15min
Lei prevê aplicação de recursos na Rede Feminina de Combate ao Câncer
Sanção - 01/07/2022 - 17h43min
Sancionada lei que visa evitar golpes com veículos de locadoras
Sanção - 25/03/2022 - 16h56min
Leis sobre educação, agricultura e proteção aos animais são sancionadas
Sanção - 25/02/2022 - 16h34min
Lei estadual altera regras para abastecimento veicular com GNV
Sanção - 26/07/2021 - 17h16min
Lei veda cobranças indevidas em universidades particulares
Sanção - 19/04/2021 - 13h08min
Lei prevê campanha para estimular doação de cabelos a quem tem câncer
Sanção - 26/03/2021 - 14h16min
