A manhã desta quarta-feira, 06, foi marcada pela instalação e pela eleição de presidentes e vice-presidentes de diversas comissões.  As comissões são estruturas de trabalho constituídas por deputados estaduais efetivos e suplentes, para estudo e discussão de assuntos e projetos de acordo com a área de interesse. Entre as funções das comissões destacam-se a discussão e votação das proposições que lhes forem distribuídas, a realização de audiências públicas, visitas para conhecer de perto a realidade do estado, o andamento dos programas de Governo que envolvam gastos e a eficácia no seu cumprimento.

A Assembleia catarinense é composta por 18 Comissões Permanentes. Seus membros são eleitos pelos pares anualmente. As Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Tributação têm nove deputados, as demais são constituídas por sete parlamentares. Acompanhe a relação das comissões já instaladas para atuação em 2013:

Comissão de Constituição e Justiça
Presidente: Mauro de Nadal (PMDB)
Vice-presidente: Silvio Dreveck  (PSDB)
Membros: Serafim Venzon (PSDB), Edison Andrino (PMDB), Ana Paula Lima (PT), Dirceu Dresch (PT), Narcizo Parisotto (PTB), Jean Kuhlmann (PSD) e José Nei Ascari (PSD).

Projetos: Entre as principais atribuições da CCJ para 2013 está a discussão do reajuste do magistério público estadual, o salário mínimo regional das categorias no estado, a adequação do código ambiental catarinense e delimitação de regiões limítrofes entre municípios.

Comissão de Finanças e Tributação
Presidente: Gilmar Knaesel (PSDB)
Vice-presidente: Darci de Matos (PSD)
Membros:  Marcos Vieira (PSDB), Aldo Schneider (PMDB), Antonio Aguiar (PMDB), Neodi Saretta (PT), Luciane Carminatti (PT), Angela Albino (PCdoB) e Valmir Comin (PP)

Projetos: Entre seus principais objetivos destaca-se a alteração do Regimento Interno da Casa visando transferir ao colegiado a análise dos vetos do governo às emendas às matérias que tramitam exclusivamente na Comissão de Finanças: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Atualmente vetos a esses projetos são examinados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Outra prioridade será organizar o cronograma de realização das audiências públicas do Orçamento Regionalizado para este ano.

Comissão de Segurança Pública
Presidente: Maurício Eskudlark (PSD)
Vice-presidente: a definir
Membros:   Dóia Guglielmi (PSDB), Antonio Aguiar (PMDB), Carlos Chiodini (PMDB), Ana Paula Lima (PT), Sargento Amauri Soares (PDT) e Reno Caramori (PP)

Projetos: Entre as prioridades da comissão estão ações relacionadas ao combate às drogas e à prevenção de acidentes de trânsito. Quanto à recente onda de atentados em Santa Catarina, o presidente da comissão destacou que é necessário levantar um debate sobre o sistema prisional do estado.

Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente
Presidente: Serafim Venzon (PSDB)
Vice-presidente: Dirce Heiderscheidt (PMDB)
Membros:  Carlos Chiodini (PMDB), Volnei Morastoni (PT), Ismael dos Santos (PSD), Valmir Comin (PP) e Narcizo Parisotto (PTB)

Projetos: A principal meta dos parlamentares é encampar uma campanha de divulgação e conscientização para estimular pessoas e empresas a destinarem parte do imposto de renda devido ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA), que financia políticas públicas direcionadas aos direitos da criança e do adolescente.

Comissão de Trabalho e Serviço Público

 Presidente: Marcos Vieira (PSDB)

 Vice-presidente: Silvio Dreveck (PP)
 Membros: Aldo Schneider (PMDB), Angela Albino (PCdoB), Ciro Roza (PSD),              Dirceu Dresch (PT) e Mauro de Nadal (PMDB).

Projetos: No decorrer deste mês devem passar pela apreciação da comissão projetos importantes que já estão em tramitação no Legislativo. É o caso do Projeto de Lei Complementar (PLC) 3/2013, que reajusta os valores do salário mínimo regional. Outro projeto de repercussão estadual que passará pelo crivo da comissão é o PLC 4/2013, que modifica o valor de vencimento dos membros do magistério público estadual, ativos e inativos.

Comissão da Saúde
Presidente: Volnei Morastoni (PT)
Vice-presidente: Antonio Aguiar (PMDB)
Membros: Serafim Venzon (PSDB), Mauro de Nadal (PMDB), Sargento Amauri Soares (PDT), Jorge Teixeira (PSD) e José Milton Scheffer (PP)

Projetos: Entre as prioridades para a comissão em 2013 estão o custeio e o vocacionamento dos hospitais filantrópicos, a mobilização em prol do projeto de lei de iniciativa popular que destina 10% do orçamento da União para o SUS e o aumento do teto financeiro per capta pago pelo Ministério da Saúde a Santa Catarina. Os demais membros também destacaram a necessidade da descentralização do atendimento médico de alta complexidade.

Comissão de Agricultura e Política Rural
Presidente: Moacir Sopelsa (PMDB)
Vice-presidente: a definir
Membros: Dóia Guglielmi (PSDB), Moacir Sopelsa (PMDB), Mauro de Nadal (PMDB), Dirceu Dresch (PT), Narcizo Parisotto (PTB), José Nei Ascari (PSD) e José Milton Scheffer (PP)

Projetos: O estabelecimento de uma política rural efetiva no estado é um dos objetivos da comissão para este ano. Para Sopelsa, a agricultura precisa de mais valorização.