A Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher realiza nesta terça-feira (08) audiência pública para debater a abertura dos arquivos do regime militar e o apoio à Comissão da Verdade. O encontro está agendado para as 18h30min, no auditório Deputada Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa. Entre os assuntos a serem discutidos está a Comissão Nacional da Verdade. O Projeto de Lei da Câmara 88/2011, que determina a sua criação, foi aprovado pelo Senado no último dia 26 e aguarda agora a sanção presidencial. O colegiado, que será composto por sete membros indicados pela presidenta da República, Dilma Rousseff, tem o prazo de dois anos de funcionamento para esclarecer os casos de violação dos direitos humanos ocorridos de 1946 a 1988. Compreende, portanto, o período de democracia após o Estado Novo de Getúlio Vargas (de 1937 a 1945), a ditadura militar (entre 1964 e 1985) e parte do governo de José Sarney (de 1985 a 1989). Segundo a proposta, a finalidade da Comissão da Verdade é garantir o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional. A audiência contará com a participação do procurador da República Maurício Pessutto, além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC) e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Também estará presente João Paulo Wright, filho do deputado Paulo Stuart Wright, desaparecido no período da ditadura militar. Exposição – Os participantes da audiência poderão conferir uma exposição de painéis de fotografias com o perfil de dez catarinenses mortos e desaparecidos no regime militar. A iniciativa é do Coletivo Catarinense pela Memória, Verdade e Justiça, um grupo formado por familiares das vítimas, dirigentes sindicais, parlamentares, representantes da sociedade civil e militantes dos direitos humanos. (Ludmilla Gadotti) O quê: Audiência pública “Abertura do regime militar e apoio à Comissão da Verdade\" Onde: Auditório Deputada Antonieta de Barros - Assembleia Legislativa Quando: 8 de novembro (terça-feira), às 18h30min