A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa realiza na próxima segunda-feira (01/06), às 9h, uma audiência pública para discutir a regulamentação da segurança contra incêndio e pânico em Santa Catarina. A audiência foi proposta pela deputada Ana Paula Lima, líder do PT, para que sejam discutidos com a sociedade todos os projetos de lei que propõem alterações na legislação para garantir mais segurança aos que participam de eventos em locais públicos.

Ao todo sete projetos sobre o assunto tramitam na comissão e foram agrupados por um parecer apresentado pelo deputado Mauro de Nadal (PMDB). De acordo com o parecer, ficariam proibidos shows pirotécnicos em ambientes fechados e as casas noturnas ficariam obrigadas a implantar sistemas eletrônicos para fiscalizar a lotação e alertar para a capacidade máxima permitida de público. Nadal concedeu um prazo para que todos os parlamentares possam avaliar o parecer. A audiência pública será realizada na véspera da próxima reunião da CCJ.