Vício em apostas e jogos de azar é tema de projetos aprovados na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (1) dois projetos que buscam combater o vício em apostas e jogos de azar, em Santa Catarina.

Uma das propostas é de autoria do deputado Napoleão Bernardes (PSD) e institui o programa de Combate ao Transtorno do Jogo, denominado Sem Chance para o Azar. O texto tem como objetivo prevenir o vício, conscientizar a população e incentivar a criação de canais oficiais de apoio e de centros regionais de referência para o tratamento.

A matéria também estabelece a implementação do “Cadastro Anti-Apostas”, que visa impedir a divulgação de campanhas publicitárias de jogos às pessoas vulneráveis, além da distribuição de cartilhas informativas. Fica instituído ainda, o dia 10 de outubro como Dia Estadual de Combate ao Vício em Apostas e Jogos de Azar. 

O projeto segue para análise na Comissão de Finanças e Tributação da Alesc.

A outra proposta sobre o tema aprovada na CCJ foi apresentada pelo deputado Neodi Saretta (PT) e proíbe os agentes públicos de acessar quaisquer tipos de jogos de azar online em equipamentos pertencentes ao estado ou nas dependências dos órgãos onde trabalham. A intenção é preservar a integridade dos recursos materiais e do bom funcionamento das instituições, bem como a proteção de seus colaboradores.

O texto agora está na pauta da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público do Parlamento.

Entrevistas com:
- deputado Napoleão Bernardes (PSD), autor do PL 428/2024;
- deputado Neodi Saretta (PT), autor do PL 225/2024.