Taxa de ocupação de terrenos de marinha é tema de audiência pública em Joinville

Moradores dos bairros com terras de marinha participaram do evento. Foto: Miriam Zomer/Agência AL.

Um Decreto-Lei de 1946 estabelece que os proprietários de terrenos influenciados pelo movimento das marés numa distância de até 33 metros, situados no continente, na costa, nas margens de rios e lagoas que são atingidos pelo movimento do mar devem pagar uma taxa à União por ocupar essas terras. Em Santa Catarina, cerca de 40 mil famílias precisam pagar esse imposto ao governo federal a cada ano.

Essa taxa de ocupação dos terrenos de marinha é alvo de críticas no estado e no país, já que o dinheiro mais uma vez é concentrado em Brasília e as famílias contribuintes alegam que não recebem benfeitorias vindas desse imposto.

Por isso, a Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano, vem levantando o debate sobre o tema por meio de audiências públicas. Como a que aconteceu nesta segunda-feira (13), quando moradores de diversos bairros de Joinville participaram do encontro realizado na Câmara de Vereadores da cidade.

Entrevistas com: deputados estaduais Darci de Matos (PSD) e João Amin (PP); deputado federal Esperidião Amin (PP/SC); André Ricardo de Souza, superintendente da SPU/SC;