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13/12/2023 - 15h04min

Projeto que obriga teste do olhinho em recém-nascidos é aprovado por comissão

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A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (13), um projeto de lei que obriga as maternidades e hospitais públicos e privados de Santa Catarina a realizarem o teste do olhinho em recém-nascidos.

De autoria do deputado Sérgio Guimarães (União), a matéria visa a detecção precoce de um tipo de câncer nos olhos conhecido como retinoblastoma, que acomete, na maioria das vezes, crianças com até dois anos de idade.

O colegiado também aprovou dois projetos de lei de autoria da deputada Paulinha (Podemos). O primeiro deles obriga empresas que realizam transporte hidroviário, fluvial, lacustre ou marítimo por meio de balsa, ferry boat, canoa ou similares a aceitarem o pagamento da tarifa via pix ou cartão de débito ou crédito.

O segundo projeto cria o cadastro estadual de protetores e cuidadores de animais em situação de abandono ou risco.

Entrevista com:
- deputado Lucas Neves (Podemos), relator da proposta que obriga empresas de transporte hidroviário, fluvial, lacustre ou marítimo por meio de balsa, ferry boat, canoa ou similares a aceitarem o pagamento da tarifa via pix ou cartão.

João Balestrin
Estagiário

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