31/10/2023 - 12h32min

Projeto prevê que MP seja notificado de registro de nascimento feito por menores de 14 anos

Avança na Assembleia Legislativa projeto de lei que obriga os cartórios do estado a comunicarem ao Ministério Público (MPSC) os registros de nascimentos realizados por pais ou mães menores de 14 anos de idade. A proposta foi aprovada nesta terça-feira (31) pela Comissão de Direitos Humanos e Família da Alesc. O projeto de lei de autoria do deputado Ivan Naatz (PL).

Entrevista com:
- deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), relator do projeto de lei na comissão.

João Mesquita
Estagiário